Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 24 de maio de 2013 a Lei nº 20.694, que altera a Lei nº 12.715, tendo como principal foco de mudança estabelecer novos percentuais de contrapartida obrigatória para as empresas incentivadoras. Já vale a partir do dia de hoje - a princípio, inclusive
Nos últimos tempos, a Nexo tem se empenhado em gerar estudos e análises sobre investimento social, em suas diferentes perspectivas, no Brasil. A Lei Rouanet é o mais importante mecanismo de financiamento à Cultura do país e a partir de agora vamos lançar uma série de análises sobre o tema,
O Ministério da Saúde publicou no dia 16 de maio de 2013 a Portaria n° 875 (acesse o texto integral aqui), que estabelece as regras e critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
No dia 17 de abril de 2013 o Governo Federal publicou o decreto 7.988 que regulamenta a utilização dos mecanismos de incentivo fiscal para a Saúde implementados pela Lei 12.715/2012: o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e o PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
Nos últimos meses, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais tem sido pauta de discussões de setor cultural em Minas, por conta da proposta de mudanças feita pela Secretaria de Cultura do Estado, tema esse já abordado aqui no blog. Em paralelo a esse assunto, analisaremos agora o
Após análise da série histórica dos recursos previstos e liberados em convênios federais ao longo dos últimos 10 anos, passamos agora para a avaliação da distribuição dos recursos nos anos de 2011 e 2012, sob duas perspectivas: de onde saem e para onde vão. Para o primeiro enfoque, a análise está
No final de 2012, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais anunciou, dentre outras alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a intenção de reduzir a contrapartida obrigatória das empresas dos atuais 20% para percentuais entre 1 e 5%. A princípio, o principal motivo da mudança é a atração
Os convênios celebrados pelo Governo Federal junto a Estados, Municípios e entidades sem fins lucrativos representam uma das mais relevantes fontes de recursos no país. Nos últimos quatro anos, o valor previsto em convênios assinados foi de R$ 21,7 bilhões em média anualmente – o que inclui, por exemplo, repasses
No último mês, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais lançou o resultado do Edital 01/2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Nos debruçamos sobre ele e apresentaremos a seguir uma série de apontamentos, com diversos números, críticas e reflexões sobre um dos principais mecanismos de financiamento da produção
O ano de 2013 se aproxima e promete novas perspectivas para investidores sociais e para o Terceiro Setor. No último trimestre de 2012, importantes novidades foram anunciadas, que acreditamos que beneficiarão diversos segmentos de atuação na área social. As melhores notícias vêm justamente para dois dos setores menos privilegiados por investidores
