04 out Projetos para a Infância e Adolescência se fortalecem com aprovação da Lei 14.692/23
A Lei 14.692/23 permite a indicação de qual projeto receberá os recursos destinados aos Fundos da Infância e da Adolescência. Saiba como isso pode fortalecer iniciativas e OSCs! Entrou em vigor nesta quarta-feira, dia 04 de Outubro, a Lei 14.692/23, que altera o art. 260 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da