Leis de Incentivo, PRONAS/PCD, Saúde / 10.02.2014

Em 2012, foi aprovada a Lei 12.715 que implementou dois mecanismos de incentivo fiscal para a Saúde: o PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica). Com isso, a partir do ano de 2013, pessoas físicas e jurídicas passaram a poder destinar parte do seu imposto de renda para projetos nas áreas de pessoas com deficiência e oncologia. Você pode conferir detalhes do funcionamento dos Programas em outro post já publicado aqui no Blog. Neste post vamos apresentar um balanço do primeiro ano de funcionamento do...

Leis de Incentivo, PRONON, Saúde / 24.01.2014

Em 2012, foi aprovada a Lei 12.715 que implementou dois mecanismos de incentivo fiscal para a Saúde: o PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica). Com isso, a partir do ano de 2013, pessoas físicas e jurídicas passaram a poder destinar parte do seu imposto de renda para projetos nas áreas de pessoas com deficiência e oncologia. Você pode conferir detalhes do funcionamento dos Programas em outro post já publicado aqui no Blog. Neste post vamos apresentar um balanço do primeiro ano de funcionamento do...

Cultura, Lei Estadual de Cultura MG, Leis de Incentivo, Minas Gerais / 06.01.2014

Desde o lançamento do Blog da Nexo temos postado análises sobre investimentos com a utilização de incentivos fiscais nas áreas da Cultura e Esporte. No caso dos mecanismos federais, os dados sempre estiveram disponíveis e nosso trabalho passava pela organização dos dados e análises para publicação. Já no caso da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, tínhamos uma etapa anterior: uma consulta formal solicitando os dados ao Governo, tendo como base a Lei de Acesso a Informação. E é exatamente daí que vem a boa notícia. De acordo com a resposta ao nosso último pedido de acesso a...

Estatísticas, Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei Rouanet, Leis de Incentivo / 14.10.2013

Neste post, traremos uma rápida análise da distribuição do investimento ao longo do ano de dois importantes mecanismos de incentivo fiscal: a Lei do Esporte e a Lei do Audiovisual. Esse último mecanismo é novidade por aqui, sendo a primeira análise que fazemos utilizando dados obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação. Ainda não tivemos acesso às datas dos depósitos realizados por cada investidor na Lei Rouanet e, por isso, ainda não é possível fazer uma análise para esse mecanismo. A distribuição do investimento ao longo do ano é de extrema importância para quem precisa planejar a captação de...

Estatísticas, Lei do Esporte, Lei Rouanet, Leis de Incentivo / 01.10.2013

Anualmente, a Revista Exame lança a publicação Maiores & Melhores, que traz dados consolidados das maiores empresas do Brasil. Essa é uma referência que constantemente nós aqui da Nexo utilizamos para fazer nossas análises dos principais investidores atuais e em potencial na área social. Um dos dados que consideramos mais importantes nesse anuário é a relação dos maiores grupos empresariais privados do país, onde podemos verificar quais são todas as empresas coligadas e controladas por cada conglomerado. Esse tipo de análise nos permite, por exemplo, verificar como se comportam determinados grupos na utilização de incentivos fiscais, o que clarifica e traz...

Leis de Incentivo, PRONAS/PCD, PRONON, Saúde / 29.08.2013

No dia 20 de agosto, o Ministério da Saúde publicou as portarias n° 633 e 634, que divulgam a lista das primeiras organizações aptas a apresentarem projetos para receber recursos de incentivo fiscal por meio dos mecanismos PRONON e PRONAS/PCD. Até o momento, são doze organizações credenciadas no PRONON (Oncologia) e  cinco no PRONAS/PCD (Pessoas com Deficiência). No entanto, mais de 80 entidades sem fins lucrativos já solicitaram o seu credenciamento junto ao Ministério da Saúde - a lista integral das organizações que já pleitearam o cadastro pode ser encontrada aqui. O credenciamento é a etapa inicial do processo de captação...

Lei Estadual do Esporte, Leis de Incentivo, Minas Gerais, Novidades / 06.08.2013

Foi publicada no dia 01/08/2013 a nova Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais. A Lei 20.824 prevê que poderá ser concedido crédito outorgado entre 0,01% e 3% do ICMS devido pelos contribuintes e que os limites anuais para o incentivo deverão ser estabelecidos pela Secretaria da Fazenda, conforme regulamento que ainda será editado. Do valor aportado pelas empresas, 10% deverá ser destinado para um fundo tendo como objetivo apoiar projetos com maior dificuldade para captação de recursos. A destinação desses recursos será dada pela Secretaria Estadual de Esportes por meio de edital específico. Vale ressaltar que a Lei...

Novidades, PRONAS/PCD, PRONON, Saúde / 31.07.2013

Desde a publicação da Lei 12.715/2012, que criou os mecanismos de incentivo fiscal de apoio à saúde PRONON - voltado para a prevenção e o combate ao Câncer - e o PRONAS /PCD - para a prevenção e reabilitação da Pessoa com Deficiência -, temos nos empenhado para a ampliação da compreensão e do conhecimento da sociedade, governos, empresas e  potenciais proponentes sobre esses mecanismos. Dando continuidade à essa missão, criamos cartilhas que trazem orientações básicas sobre as etapas de credenciamento, apresentação de projetos e captação de recursos para cada um dos mecanismos. Esperamos que esses manuais auxiliem as organizações sem...

Estatísticas, Lei do Esporte, Leis de Incentivo / 19.07.2013

Conforme mostramos no post anterior, no ano passado a Lei Federal de Incentivo ao Esporte teve uma ligeira queda no total de recursos captados. Apesar disso, em 2012, verificamos um aumento no número de empresas que aderiram ao mecanismo: foram 1.552 pessoas jurídicas no ano passado, contra 1.479 em 2011 – o que significa uma ampliação de 5% no período. No entanto, uma comparação com a Lei Rouanet, principal mecanismo de incentivo fiscal para a área social no Brasil, mostra o potencial que o Esporte ainda tem a explorar: em 2012, 7.668 empresas utilizaram o incentivo federal à Cultura, um déficit...

Estatísticas, Lei do Esporte, Leis de Incentivo / 04.07.2013

No ano passado, publicamos uma análise sobre a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, sob o nome de “terra de oportunidades”, dando indícios claros de que o mecanismo ainda não vingara desde o seu surgimento. Os números apresentados a seguir, referentes ao ano de 2012, reforçam que a Lei do Esporte segue a sua sina de não realizar todo o seu potencial. Assim como aconteceu na Lei Rouanet, a Lei do Esporte também apresentou uma leve retração no ano de 2012. Foram R$211,7 milhões investidos por empresas e pessoas físicas no ano passado, contra R$221 em 2011, o que representa uma...