PRONON e PRONAS/PCD / 19.11.2012

Nos últimos meses foram aprovados dois novos mecanismos baseados em incentivos fiscais vinculados ao Imposto de Renda, ambos na área da saúde. Foram instituídos pela Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012: - o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON, com a finalidade de captar e canalizar