Artigos e Estudos, Cultura, Lei Estadual de Cultura MG, Minas Gerais, Novidades / 25.02.2013

No final de 2012, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais anunciou, dentre outras alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a intenção de reduzir a contrapartida obrigatória das empresas dos atuais 20% para percentuais entre 1 e 5%. A princípio, o principal motivo da mudança é a atração de novos investidores para a Lei de Incentivo, que antes não a utilizavam devido a necessidade de aportar recursos próprios na contrapartida. Acreditamos, no entanto, que mais do que ampliar a quantidade de empresas utilizando o mecanismo, é preciso diminuir a concentração do investimento e tornar mais relevante o investimento de...

Estatísticas, Novidades / 18.02.2013

Os convênios celebrados pelo Governo Federal junto a Estados, Municípios e entidades sem fins lucrativos representam uma das mais relevantes fontes de recursos no país. Nos últimos quatro anos, o valor previsto em convênios assinados foi de R$ 21,7 bilhões em média anualmente – o que inclui, por exemplo, repasses dos fundos e editais lançados pelos diversos ministérios. Esse é o post inaugural de uma série de artigos que publicaremos no blog da Nexo Investimento Social ao longo do ano, buscando fornecer informações úteis para quem busca esse tipo de financiamento. A base de dados é disponibilizada pelo Portal da Transparência...

Cultura, Estatísticas, Lei Estadual de Cultura MG, Minas Gerais / 21.01.2013

No último mês, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais lançou o resultado do Edital 01/2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Nos debruçamos sobre ele e apresentaremos a seguir uma série de apontamentos, com diversos números, críticas e reflexões sobre um dos principais mecanismos de financiamento da produção cultural do Estado. O primeiro aspecto refere-se a forma de apresentação dos resultados. A lista dos projetos aprovados é apresentada em formato PDF com o mínimo de informações necessárias para identificação do projeto: número de protocolo, nome do projeto, nome do empreendedor e valor aprovado. Não há informações básicas como o...

Lei do Esporte, Lei Rouanet, Minas Gerais, Novidades, Saúde / 21.12.2012

O ano de 2013 se aproxima e promete novas perspectivas para investidores sociais e para o Terceiro Setor. No último trimestre de 2012, importantes novidades foram anunciadas, que acreditamos que beneficiarão diversos segmentos de atuação na área social. As melhores notícias vêm justamente para dois dos setores menos privilegiados por investidores sociais, conforme mostrou o último Censo Gife: a Saúde e o Esporte. Em setembro, o Governo Federal instituiu a Lei 12.715, conforme mostramos aqui, que criou dois novos mecanismos de incentivo fiscal para a saúde: o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à...

Cultura, Lei Estadual de Cultura MG, Minas Gerais, Novidades / 05.12.2012

No dia 05 de dezembro de 2012, o Governador de Minas Antonio Anastasia anunciou o envio para a Assembleia de projeto com alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura - que num cenário otimista devem ser válidas a partir do edital da Lei em 2013. A principal mudança está na redução da contrapartida obrigatória das empresas que cai dos atuais 20% para percentuais entre 1% e 5%, de acordo com o faturamento da empresa. O objetivo é ampliar o número de empresas que utilizam o mecanismo e com isso aumentar e descentralizar o investimento. A Nexo Investimento Social apoia a iniciativa e...

Artigos e Estudos, Minas Gerais / 26.10.2012

No dia 25 de outubro de 2012, Bruno Barroso, sócio da Nexo Investimento Social, fez uma palestra sobre Captação de Recursos no programa Minas + Parceira, à convite da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). A Nexo apoiou ainda a definição da programação do evento, que aconteceu nos dias 25 e 26 de outubro, na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Agradecemos o convite da SEPLAG e já nos colocamos à disposição para outras oportunidades, acreditando sempre na importância da capacitação do Terceiro Setor. Para aqueles que estiveram presentes e também para os que não puderam comparecer, disponibilizamos o...

Cultura, Estatísticas, Lei Estadual de Cultura MG, Minas Gerais / 17.10.2012

No blog da Nexo, analisamos anteriormente o comportamento do investimento das empresas e pessoas físicas nos mecanismos de incentivo fiscal que o Governo Federal criou para as áreas de cultura e esporte. Para quem não sabe, no entanto, existem leis de incentivo à cultura e ao esporte também em esferas municipais e estaduais – como a Lei Municipal de Incentivo à Cultura de São Paulo (também chamada de Lei Mendonça), de 1990, que surgiu antes mesmo das iniciativas federais. Nesse post, analisaremos a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) de Minas Gerais, um dos mais importantes instrumentos de fomento à...

Artigos e Estudos, Cultura, Lei Rouanet / 26.09.2012

Em agosto de 2012, a Vale e o Ministério da Cultura, com o apoio acadêmico da ESPM, lançaram uma iniciativa valiosa e pioneira para a área social: a pesquisa "Panorama Setorial da Cultura Brasileira" traz um raio-X completo da cultura brasileira nos tempos atuais, analisando como se comportam e quem são os investidores e profissionais da cultura. Para ler a pesquisa na íntegra (altamente recomendável!!), clique aqui. O projeto de pesquisa, finalizado com a publicação do livro, trabalha com diferentes metodologias, tentando visualizar a cultura brasileira em dois vieses distintos: a visão dos que produzem e a visão dos que investem...

Cultura, Estatísticas, Lei Rouanet, Pessoas Físicas / 02.09.2012

Até hoje, temos abordado sobre diversas perspectivas o investimento social das empresas via incentivos fiscais. Neste post, abordaremos um outro aspecto do uso dos mecanismos de renúncia fiscal: o investimento de pessoas físicas. Muitos não sabem, mas pessoas físicas podem investir até 6% de seu imposto de renda devido em projetos aprovados em Lei Rouanet, Lei do Esporte, Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) ou Fundo do Idoso. Esse benefício se limita àqueles que optam pelo modelo de declaração completa do imposto de renda e o percentual de dedução considera o somatório de todos os mecanismos de incentivos fiscais federais...

Estatísticas, Lei do Esporte, Minas Gerais / 24.08.2012

No post anterior, mostramos o cenário do investimento em Cultura em Minas Gerais realizado via Lei Rouanet, revelando as suas características e potencialidades. Agora, mostraremos a situação atual do Esporte no Estado, assunto que ganha ainda mais destaque com a proximidade dos grandes eventos esportivos de 2014 e 2016 no Brasil. De forma a identificar oportunidades de crescimento, optamos por tratar o incentivo fiscal ao Esporte em Minas num comparativo com a Cultura, uma vez que são mecanismos não concorrentes e que quem investe os 4% do imposto de renda devido em Cultura poderia investir 1% no Esporte. Segundo dados do Ministério...