15 fev 2019 Lei Rouanet: mesmo com impacto econômico, mecanismo movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano desde 2010

---

Este é o terceiro texto de uma nova série de publicações da Nexo sobre a Lei Rouanet no cenário de financiamento cultural no país. A série é uma adaptação do artigo de mesmo nome publicado no livro “Gestão Cultural e Diversidade”, do Observatório da Diversidade Cultural.

Confira os demais textos desta série:

1. Lei Rouanet: Salvaguarda para a produção cultural em tempos de crise
2. Lei Rouanet: Confira os dados sobre a aplicação dos recursos federais de incentivo a cultura
3. Lei Rouanet: Mesmo com o impacto econômico, mecanismo movimenta R$ 1 bilhão por ano desde 2010
4. Lei Rouanet: Elencamos oportunidades para aperfeiçoamento do mecanismo de incentivo à cultura
5. Lei Rouanet: As iniciativas que patrocinadores e empreendedores podem adotar para aprimorar a atuação

---

No último texto publicado da série “Lei Rouanet: salvaguarda para a produção cultural em tempos de crise” falamos dos dados disponíveis sobre a execução orçamentária do Governo Federal, considerando todas as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Cultura

Agora, você acompanha mais detalhes sobre a importância da Lei Rouanet para o Brasil. Mesmo com toda crise econômica vivida pelo país, a Lei Rouanet segue aplicando mais de R$ 1 bilhão para execução de projetos apresentados por empreendedores culturais.

Mesmo com a estagnação do incentivo nos últimos anos, apresentar a série histórica completa é relevante para mostrar a conquista que a Lei Rouanet é para o mercado da cultura no Brasil. Ainda com todos os problemas, garantimos mais de R$ 1 bilhão por ano desde 2010, quando o mecanismo alcançou os sete dígitos pela primeira vez.

Diferentemente dos recursos gerenciados pelo próprio governo, a maior parte do recurso da Lei Rouanet chega diretamente ao produtor cultural. Isso não significa que os produtores estejam livres da concorrência, por vezes desleal, de organizações vinculadas ao Governo por mais recursos. É comum que equipamentos públicos se lancem em concorrência aberta por recursos incentivados e não é raro que tenham acesso privilegiado a recursos de estatais.

Embora não exista dado consolidado sobre essa prática de captação de recursos da Lei Rouanet por organizações públicas, não é crível que se aproxime do nível de concentração de recursos observado em relação ao orçamento.

Reforço então o argumento que me faz considerar a Lei Rouanet como uma salvaguarda para os produtores culturais em tempos de crise. Como demonstrado até aqui, quando passou a existir restrição no orçamento gerenciado diretamente pelo Poder Executivo, os gastos diretos da máquina pública foram preservados e tiveram alguma ampliação enquanto as transferências caíram drasticamente. Já no caso da Lei Rouanet, mesmo sofrendo impacto com a crise econômica, foram preservados mais de R$ 1 bilhão ao ano, direcionados diretamente para projetos apresentados por produtores culturais, com pouca margem para aplicação para manutenção de projetos governamentais.

Como salvaguarda e pelos serviços prestados à cultura nacional com a garantia de financiamento de importantes organizações e projetos nos mais de 20 anos de existência, a Lei Rouanet merecia tratamento mais adequado, um reconhecimento à altura dos grandes projetos que já ajudou a realizar.

Se merece reconhecimento, também não faltam oportunidades de aperfeiçoamento. Nesse sentido, a maior fragilidade da Lei Rouanet é não conseguir alcançar as diversas regiões do país de forma mais equilibrada. A concentração do investimento em projetos apresentados por proponentes sediados no eixo Rio-São Paulo não é apenas um problema para as regiões pouco contempladas, mas também uma ferida para o próprio mecanismo, que perde legitimidade.

Para melhor visualizar o tamanho do problema, vale a comparação da distribuição dos recursos da Lei Rouanet com a população e PIB.

Rio de Janeiro e São Paulo são os dois estados mais ricos da federação e já era esperado que recebessem uma importante fatia de um mecanismo que tem como regra de cálculo um percentual do lucro das empresas. Por isso, poderíamos até argumentar que uma comparação da concentração dos recursos da Lei Rouanet com o PIB fosse mais adequada que a comparação com a população. Mas mesmo em relação ao PIB, a distribuição dos recursos da Lei Rouanet se mostra exageradamente concentrada.

Se a Lei Rouanet é uma importante fonte de financiamento da cultura nacional, mas sofre com o grave problema da concentração de recursos nos dois estados mais ricos da Federação, nos resta apresentar propostas para minimizar esse problema específico. Nesse sentido, o discurso é de defesa do mecanismo e de apresentação de críticas construtivas para seu aperfeiçoamento. É o que apresento na próxima seção.

Se interessou pela discussão? Continue acompanhando nossa série sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura.