Lei Rouanet: as iniciativas que Patrocinadores e Empreendedores podem adotar para aprimorar sua atuação


Chegamos à última publicação da nossa série sobre a Lei Rouanet, escrita pelo sócio-fundador da Nexo, Thiago Alvim. No texto anterior, elencamos sugestões de melhores práticas para o Governo Federal e os Governos locais (estaduais e municipais). Agora, listamos sugestões de aperfeiçoamento para que os Patrocinadores e Empreendedores culturais consigam participar efetivamente na solução da má distribuição dos recursos.

Caso não tenha acompanhado as outras publicações da série, você encontra todas elas no nosso blog. O artigo completo “Lei Rouanet: salvaguarda para a produção cultural em tempos de crise” também está disponível para download.

Patrocinadores


Redistribuição na agenda

A Lei Rouanet é uma conquista para os empreendedores culturais brasileiros, uma salvaguarda como gosto de definir quando estamos falando em financiamento. Mas é, também, um importante instrumento de comunicação, de construção de imagem que pode e deve ser usado por grupos empresariais. Sendo um mecanismo valioso para todos, precisamos cuidar de sua legitimidade.

O primeiro passo para uma participação efetiva dos patrocinadores na solução do problema da má distribuição dos recursos da Lei Rouanet é a tomada de consciência de que o problema existe e que ele reduz a legitimidade do principal mecanismo de financiamento da Cultura no país.

Grandes investidores em cultura ocupam um lugar estratégico e de muita responsabilidade para o desenvolvimento do setor. Quem decide usufruir de grandes montantes de isenção fiscal precisa assumir junto responsabilidades com a cultura brasileira.

Os grandes investidores podem abraçar um movimento liderado por organizações públicas, seja diretamente pelo Governo Federal ou iniciativas locais descentralizadas. Mas também podem, por conta própria, colocar o tema da distribuição regional dos recursos da Lei Rouanet em uma pauta séria e organizada.

Autorregulação e compartilhamento de boas práticas

A excessiva concentração de recursos no eixo Rio-São Paulo alimenta críticas e o problema poderia ser resolvido por iniciativa dos próprios patrocinadores. Como apresentei acima, na ausência de uma iniciativa do gestor federal ou mesmo por antecipação dos patrocinadores, a reunião de grupos empresariais com o compromisso de realizar o investimento de forma descentralizada pode garantir maior representatividade regional para a Lei Rouanet.

Além da reunião do “G30”, a ampliação da transparência com publicação de relatórios com dados do investimento e a adoção de um indicador que meça o nível de concentração dos recursos poderia servir como bom exemplo a ser seguido por investidores de pequeno e médio porte.

Oferta regionalizada como indutor de mais e melhores iniciativas culturais

Anos de vivência profissional, com atividades de captação de recursos, me permitiram ouvir diversas vezes que o problema da concentração se dá pela ausência de bons projetos de fora do eixo ou até mesmo pela ausência de demanda. Como já demonstrado em tópico anterior, existe um déficit de projetos de empreendedores de fora do eixo, mas iniciativas protagonizadas por grandes investidores podem contribuir com a solução.

Em alguns casos, o acesso aos tomadores de decisão do investimento social ainda é um desafio. Nem sempre há informação transparente e disponível de como apresentar projetos, nem mesmo de quais os critérios são utilizados para a escolha. A criação de canais claros para apresentação de propostas já poderá significar a redução de barreiras para empreendedores que não têm relacionamento prévio com grandes patrocinadores.

Um passo além, iniciativas como editais regionalizados bem planejados poderiam funcionar como indutores de novas iniciativas e ainda como mapeamento da produção cultural fora do eixo. Muitos empreendedores simplesmente desistiram de apresentar novos projetos para Lei Rouanet depois de anos de fracasso nas tentativas de captação. A sinalização de fontes concretas de recursos certamente terá impacto na expectativa dos empreendedores e na retomada da apresentação de projetos para a Lei Rouanet.

Empreendedores Culturais


Redes locais para captação de recursos

Se você é um empreendedor cultural e leu as sugestões apresentadas até aqui, evite contar que as iniciativas acima serão implementadas e trate de buscar soluções por conta própria.

Considerando que o objetivo desta reflexão é promover melhor distribuição dos recursos, reduzindo a participação do Eixo Rio-São Paulo no total do recurso captado via Lei Rouanet, obviamente o público-alvo dessa fala são os empreendedores fora desse Eixo.

Se o fator sede é um diferencial para captação de recursos e os grandes investidores estão concentrados, é fundamental que a articulação dos empreendedores seja bem-feita. Nesse sentido, acredito que grupos organizados podem compartilhar custos para apoio à elaboração de projetos e captação de recursos. A demanda pelo apoio político institucional dos governos locais também pode ser objeto desse tipo de ação coletiva. E em grupo, amplia-se também a legitimidade para realizar um bom debate com os grandes patrocinadores que ainda não se envolvem com aquele território.

O que podemos concluir?

A observação atenta da forma como os recursos públicos para área da cultura é aplicada não deixa dúvidas sobre a importância de um mecanismo de incentivo como a Lei Rouanet, que mantém o gestor público federal longe da decisão final sobre a aplicação dos recursos e garante financiamento direto para projetos da sociedade.

Se nesse sentido a Lei Rouanet é uma salvaguarda para o produtor cultural, por outro lado é inegável sua excessiva concentração em projetos do eixo Rio-São Paulo. Esta situação que afeta seriamente a legitimidade do mecanismo não é um problema sem solução. Contudo, o primeiro passo para o aperfeiçoamento do mecanismo é o diagnóstico adequado da situação.

Neste artigo, foi possível explicitar um pouco do problema e apontar soluções que poderiam ser adotadas pelo Governo Federal, por Governos Locais, por patrocinadores e empreendedores culturais. E por que não, que podem ser adotadas em conjunto!