13 dez 2018 Lei Rouanet: confira os dados sobre a aplicação dos recursos federais de incentivo à cultura

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No segundo texto da série “Lei Rouanet: salvaguarda para a produção cultural em tempos de crise”, analisamos a evolução da execução direta, fomento direto e fomento indireto nos últimos anos, demonstrando a importância da Lei Rouanet para o financiamento cultural no Brasil. 

Confira os demais textos desta série:

1. Lei Rouanet: Salvaguarda para a produção cultural em tempos de crise
2. Lei Rouanet: Confira os dados sobre a aplicação dos recursos federais de incentivo a cultura
3. Lei Rouanet: Mesmo com o impacto econômico, mecanismo movimenta R$ 1 bilhão por ano desde 2010
4. Lei Rouanet: Elencamos oportunidades para aperfeiçoamento do mecanismo de incentivo à cultura
5. Lei Rouanet: As iniciativas que patrocinadores e empreendedores podem adotar para aprimorar a atuação

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Depois de reunir e detalhar no post anterior as seis categorias que compõem o financiamento da cultura, nesse primeiro momento precisamos entender o que acontece com a parte do recurso administrado exclusivamente pelo Governo. Selecionamos os dados disponíveis sobre execução orçamentária do Governo Federal, considerando todas as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Cultura, que são:

• Ministério da Cultura
• Fundação Casa de Rui Barbosa
• Fundação Biblioteca Nacional
• Fundação Cultural Palmares
• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
• Fundação Nacional das Artes
• Agência Nacional do Cinema
• Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)
• Fundo Nacional de Cultura

Quando consideramos o valor empenhado pelo conjunto dessas organizações, notamos que depois de um período de crescimento – que durou entre 2010 e 2013, quando o valor empenhado atingiu o ápice de quase R$ 2,3 bilhões – o orçamento executado pela área cultural federal teve uma forte queda no ano de 2014 para o patamar inferior a R$ 2 bilhões, no qual permaneceu nos dois anos seguintes.

Todo o destaque dado às categorias de financiamento e à trajetória da execução do orçamento federal foi feito previamente para mostrar que a crise não impacta a forma como o gasto é realizado de forma linear. Quando analisamos a trajetória do gasto federal, dividindo o que foi aplicado diretamente pelo governo – que nas categorias acima identificamos como Execução Pública Direta, e o que foi transferido para execução de terceiros, categoria Fomento Público Direto – notamos efeitos bem discrepantes.

No auge da execução orçamentária, em 2013, que somou aproximadamente R$ 2,3 bilhões, a execução direta representou 66% do total, restando 34% para transferências. De 2013 a 2016, a execução direta seguiu trajetória ascendente, superando R$ 1,8 bilhões no último ano analisado.

Em termos percentuais, a ampliação da execução direta no período foi de 22,8%. Já quando analisamos as transferências, notamos uma realidade oposta. Para garantir o crescimento da aplicação direta em um período de contração do orçamento total, as transferências sofreram um duro corte. Entre 2013 e 2016 a redução foi de 80,2%.

Em tempos de crise, o valor transferido para execução de terceiros ou Fomento Público Direto encolhe drasticamente, enquanto a aplicação direta para manutenção das próprias atividades das organizações públicas de cultura segue tendo ampliação.

Isso não significa que o orçamento da Cultura, mesmo para as atividades gerenciadas diretamente pelo Governo, seja adequado para o tamanho das demandas do setor, mas não há como negar, a partir da análise dos números da execução orçamentária, que existe um claro efeito concentrador de recursos. Na escassez, as organizações diretamente ligadas ao Ministério conseguem defender de forma muito mais efetiva seu próprio financiamento.

Se, no auge do orçamento na série, a divisão entre aplicação direta e transferências apresentava uma relação próxima a 2 para 1, em 2016, chegamos a uma relação de R$ 12 aplicados diretamente para cada R$ 1 transferido. Podemos concluir que em tempos de crise valeu a boa e velha máxima “se a farinha é pouca, meu pirão primeiro”.

Na próxima publicação da série falaremos sobre como, mesmo com a estagnação do incentivo à cultura nos últimos anos, a Lei Rouanet é uma conquista para o mercado cultural no Brasil. Diferentemente dos recursos gerenciados pelo próprio governo, a maior parte do recurso da Lei Rouanet chega diretamente ao produtor cultural. O artigo na íntegra, escrito por Thiago Alvim, sócio-fundador da Nexo, você pode acessar aqui.