26 dez 2022 Regularização de Fundos: atraia mais recursos para seu município
Quer entender por que alguns mecanismos de incentivo requerem a regularização de fundos e como isso pode trazer recursos para seu município, levando benefícios para a população? Acompanhe nosso artigo!
por Luísa Nonato
Aqui na Nexo, a gente defende que os incentivos fiscais são uma poderosa ferramenta para as pessoas terem o pleno exercício da cidadania. Por meio dos mecanismos de incentivo, a sociedade civil pode deliberar, coletivamente, sobre o destino de parte dos recursos arrecadados pelo Estado, aumentando a sua participação nas decisões coletivas. Mas isso requer mobilização da sociedade civil, não só na elaboração e submissão de projetos, como também na estruturação dos próprios mecanismos. Os fundos da Infância e da Adolescência e do Idoso, por exemplo, exigem que a população e as prefeituras se articulem para regularizar fundos e, assim, atrair recursos para seus municípios.
Por que alguns mecanismos de incentivo dependem da regularização municipal?
Alguns mecanismos de incentivo estão sob diretrizes do Governo Federal, como é o caso da Lei de Incentivo ao Esporte e da Lei de Incentivo à Cultura. Nesses casos, os mecanismos são geridos pelas Secretarias Especiais do Esporte e da Cultura, onde o mesmo Governo Federal estabelece diretrizes para todo o país.
Já outros, com fins de tornar a sua gestão mais plural, mesmo tendo como base o Imposto de Renda, são regulados a nível estadual e municipal, sob diretrizes de conselhos que conhecem bem os potenciais e necessidades de cada região. Por isso, eles são conhecidos como mecanismos de incentivo descentralizados.
Na prática, funciona assim: cada estado e município precisa criar os seus respectivos conselhos, assim como seus respectivos fundos. E para operar plenamente, esses fundos precisam ser regularizados. Com isso, cada estado e município tem autonomia para estabelecer suas regras nos processos de aprovação, supervisão, monitoramento e avaliação dos projetos.
Exemplos disso são os Fundos da Infância e Adolescência (Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990) e o do Idoso (Lei nº 12.213 de 20 de janeiro de 2010), como contamos antes. Contudo, mesmo sendo bem conhecidos entre quem trabalha com captação de recursos, esses mecanismos de incentivo não atingem boa parte dos municípios brasileiros, pois a maioria não possui esses fundos regulamentados. Confira estes dados:
Das 5.570 cidades brasileiras, em 2021, apenas 2958 têm fundos com cadastro regularizado, segundo dados da base da Receita Federal (dez/2022).
Com isso, podemos inferir que cerca de 53% dos municípios brasileiros possuem Fundos regularizados. Já os outros 47% não possuem essa regularização, o que diminui a sua possibilidade de atrair recursos e investimentos que não geram custos para o município. Vale lembrar que esses investimentos trazem benefícios para as organizações e melhoram a qualidade de vida da população local.
Por que a regularização de fundos ajuda a atrair recursos para municípios?
Os fundos ativos permitem que empresas e pessoas destinem recursos para os programas que beneficiam crianças, adolescentes e idosos.
Quando os fundos estão criados e regulamentados, junto aos seus respectivos conselhos, as organizações da sociedade civil (OSC) podem ter projetos aprovados pelos fundos. Esses projetos geram benefícios sociais e suprem demandas de assistência, saúde e educação e inclusão social dos municípios.
É importante lembrar: tudo isso sem custos adicionais para os estados e municípios, já que estamos falando de recursos do imposto de renda, ou seja, recursos federais.
Para as empresas destinarem recursos aos fundos, não é necessário que se tenha atuação nos municípios de interesse e não há a necessidade de se cadastrar junto aos conselhos para realizar a doação. É necessário, apenas, que seja solicitado aos representantes dos fundos um recibo de doação. Esse documento deve ser apresentado no momento de preenchimento da Declaração Anual de Imposto de Renda.
SERTA: como a regularização de fundos beneficiou municípios em Pernambuco
Há 3 anos, a Nexo apoia a captação de recursos dos projetos aprovados em Fundos do Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA). Desde 1980, o SERTA atua com a agricultura familiar e com a promoção do desenvolvimento sustentável em municípios de Pernambuco.
Em parceria com os fundos, o SERTA realiza projetos para manter e ampliar a rede de parceiros e beneficiários. Com isso, já realizou mais de 80 projetos de fomento à agroecologia em municípios de todo o estado.
Prova disso é o “Vida Saudável nos Morros”, que, em parceria com o Fundo Municipal de Defesa da Pessoa Idosa do Recife (FMDPIR) e empresas parceiras, implementou hortas comunitárias em áreas urbanas e periféricas de Recife. Assim, o SERTA tem contribuído com a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade. Tudo isso enquanto promovia a socialização e a autoconfiança de pessoas idosas.
Essa experiência reforça a importância da atuação em rede dos fundos, organizações sociais e empresas. Além disso, fomenta a produção de alimentos, gerando renda e minimizando as desigualdades regionais.
São inúmeros os benefícios que os fundos podem ter no seu município para atrair recursos. Mas para isso, é importante mobilizar prefeituras e comunidades para a regularização de fundos e cumprimento das legislações, tornando-as mais atrativas para recursos. E caso precise de uma ajuda com essa etapa, pode contar com a Nexo!
