27 dez 2022 Fundos do Idoso e Fundos da Infância e Adolescência: como eles têm distribuído recursos em nosso país?

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Dados da Receita mostram que os recursos para os fundos da Infância e da Adolescência e fundos do Idoso ainda têm potencial para crescer.

por Marcelle Conegundes

O Brasil experimenta um aumento na expectativa de vida, com mais de 31 milhões de idosos em todo o território — cerca de 15% da população. Contudo, esse processo ocorre de maneira desigual em nosso país. 

Para se ter uma ideia, 76,6 anos é a expectativa de vida no Brasil. Nos estados mais pobres, ela chega a ser de 8,5 anos a menos do que nas regiões mais ricas, como apontam dados do IBGE e EPSJV/Fiocruz (2019). Num cenário de envelhecimento desigual entre a população, o Fundo do Idoso torna-se um mecanismo essencial para garantir os direitos das pessoas mais velhas, conforme determina o Estatuto do Idoso. 

O mesmo ocorre com o Fundo da Infância e da Adolescência, que busca proteger as juventudes que têm sido tão ameaçadas em nosso país. Mas, desconhecidos por diversas organizações da sociedade civil, esses fundos ainda têm muito potencial para crescer, como mostramos neste raio-X do FIA e Fundo do Idoso.

Confira como esses mecanismos de incentivo fiscal têm levado recursos a projetos sociais nos últimos anos e porque precisamos lutar para que eles sejam bem distribuídos entre as diferentes regiões do nosso país! 

Qual é o status do Fundo do Idoso em 2022?

Apesar de instituído há mais de 10 anos (Lei nº 12.213 de 20 de janeiro de 2010) para financiar ações e programas relativos à pessoa idosa, o Fundo do Idoso ainda é um mecanismo pouco usado, principalmente nas regiões e estados mais carentes do país.

Como mostram dados da Receita Federal — obtidos por Lei de Acesso à Informação —, apenas 436 dos 5.570 municípios brasileiros receberam recursos via Fundo do Idoso em 2021. Confira a tabela, dividida por regiões, a seguir:

Segundo dados obtidos junto à Receita Federal:

• Em volume de recursos, a região sudeste concentrou 56% dos valores. A região Norte recebeu apenas 2% do total de recursos.  
• Enquanto o sudeste teve 204 fundos recebendo recursos, o norte do país contou com aportes em apenas 10 fundos, sendo que os estados do Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima não receberam recursos através do mecanismo.

Um dos desafios para a descentralização está na regulamentação de fundos, como explicamos neste artigo. E, segundo dados do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, a quantidade de conselhos existentes ainda deixa muito a desejar:

Considerando o total de conselhos existentes, para chegar a um patamar mínimo de ao menos um fundo existente por município, ainda precisamos implementar 43% a mais de fundos. Dos 3.178 conselhos existentes, apenas 14% receberam aportes. 

Assim, até mesmo os municípios e estados que passaram da primeira etapa para conseguir mobilizar recursos via fundos — ou seja, a criação de um conselho —, apenas 14% conseguiram efetivamente realizar esse feito, indicando problemas no processo de criação e regulamentação dos fundos.

Isso revela que além do desafio da implementação de fundos, também há outro fator muito importante: a estruturação e capacitação para captação de recursos. 

E qual é o estado do Fundo da Infância e Adolescência em 2022?

Instituído através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) busca captar e aplicar recursos para apoiar as juventudes de nosso país. Para se ter noção da importância desse mecanismo num país marcado por injustiças desde a infância, um estudo realizado pela Fiocruz e divulgado em setembro apontou que, por falta de saneamento básico e condições básicas de acesso à saúde, as mortes por diarreia são 72% mais frequentes entre as crianças negras, em relação às brancas. No caso das indígenas, a diferença é ainda maior: 1.300%.

Os fundos da infância e da adolescência oferecem recursos importantes para reduzirmos essas desigualdades, mas é preciso que eles sejam aliados a políticas públicas e a uma atuação ativa da sociedade civil para que sejam devidamente regularizados e possam captar recursos. Nesse sentido, ainda temos muito o que fazer: apenas 16% dos municípios brasileiros captaram recursos via Fundo da Infância e Adolescência em 2021, como mostramos na tabela a seguir:

Ao selecionar os 10 municípios que receberam mais recursos em 2021, 7 deles são capitais e os três restantes, localizados no estado de São Paulo. Juntos, eles concentram quase 40% do total movimentado pelos fundos da infância e adolescência em 2021.

Ampliação e descentralização: duas missões para os Fundos ampliarem a captação de recursos

Como é possível observar, não só há muito espaço para os Fundos do Idoso e Fundos da Infância e Adolescência crescerem como também é necessário que eles cresçam, reduzindo assim as desigualdades em nosso país. Além de ampliarmos a quantidade de fundos para que mais pessoas possam ser atendidas, também precisamos ter cuidado para reduzir a discrepância na distribuição dos recursos nas regiões do país. 

Por isso, a Nexo se dedica a qualificar os Conselhos de Direitos e gestores de políticas públicas para a criação e regulamentação desses fundos.

Além disso, com o objetivo de contribuir para a descentralização de recursos, em parceria com a Fundação Rede Amazônica, criamos a rede Igapó – Projetos Incentivados da Amazônia, para capacitar e acelerar proponentes da Amazônia Legal para a utilização das Leis Federais de Incentivo à Cultura, ao Esporte, Fundo do Idoso e Fundo da Infância e Adolescência. Vamos fortalecer esses projetos juntos?