Fundo do Idoso: Apenas 5% dos municípios e estados brasileiros utilizam incentivo fiscal para pessoas idosas


Assim como no caso dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA), a legislação brasileira, por meio da Lei nº 12.213/2010, autoriza que 1% do Imposto de Renda (IR) devido de empresas tributadas em lucro real e 6% do IR de PF sejam destinados aos Fundos do Idoso.

Como a autorização legislativa para este mecanismo é relativamente nova, ainda temos poucos Fundos em pleno funcionamento na área da pessoa idosa. Apenas em 2010 foi criada a possibilidade desse incentivo fiscal, e foi somente no ano de 2012 que ele deixou de concorrer com a destinação para a área da Infância. 

Dados obtidos pela Nexo junto à Receita Federal, por meio da Lei de Acesso a informação, referentes às Declarações de Benefício Fiscal apresentadas pelos Fundos que receberam doações ao longo de 2018, mostram que apenas 268 Fundos do Idoso, receberam doações no último ano. Isso representa 5% do total de 5.598 fundos em potencial – tendo em vista os 5.570 municípios, as 27 unidades da federação e o Fundo Nacional- que poderiam estar regulamentados e captando recursos no país.

Para fins de comparação, na área da Infância 874 Fundos captaram recursos em 2018.

Distribuição dos Fundos do Idoso apoiados e não apoiados em 2018

Fonte: Receita Federal. Consulta via Lei de Acesso à Informação

Poucos Fundos, menos ofertas de projetos, pouco recurso arrecadado

Com menos Fundos e poucos projetos disponíveis para captação, o resultado no montante de recursos arrecadados como doação também é bem menor. Enquanto os Fundos da Infância receberam R$ 306.231.912 em 2018, os Fundos do Idoso receberam R$ 187.905.417, valor 37% inferior. 

Valores captados pelos Fundos do Idoso e Fundos da Criança e do Adolescente em 2018

Fonte: Receita Federal. Consulta via Lei de Acesso a Informação

Barretos e a concentração do volume de doações

O montante significativamente menor não muda o cenário de concentração dos recursos no Estado de São Paulo, também registrado em outras leis de incentivo. O Estado mais rico da federação fica com 41% do valor recebido em doações. 

E nesse estado, há um dado extra que chama a atenção: a enorme concentração de recursos para o Fundo do Município de Barretos. Famosa por sediar o Hospital do Amor, que faz um grande esforço de mobilização de recursos via esse mecanismo, a cidade recebeu 29% de todos os recursos destinados para Fundos do Idoso no Brasil em 2018, o que representou R$53,8 milhões. 

Confira os 10 Fundos do Idoso que mais receberam doações em 2018:

Nome do Fundo Valor Recebido
Fundo Municipal de Barretos / SPR$53.769.892
Fundo Municipal de Porto Alegre / RSR$16.479.925
Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte / MGR$12.829.734
Fundo Municipal do Idoso de Curitiba / PRR$11.163.598
Fundo Municipal do Idoso de Fortaleza / CER$9.165.988
Fundo Estadual do Idoso de São PauloR$8.033.260
Fundo Municipal do Idoso de Campina Grande do Sul / PRR$6.532.534
Fundo Estadual do Idoso do ParanáR$5.242.219
Fundo Municipal do Idoso de São Lourenço do Sul / RSR$3.675.582
Fundo Municipal do Idoso de Jaraguá do Sul / SCR$2.620.748

Fonte: Receita Federal. Consulta via Lei de Acesso à Informação

Dos 10 Fundos que mais receberam recursos todos autorizam doação direcionada, o que parece demonstrar que essa possibilidade é um real diferencial para atração de recursos. Empresas estão acostumadas a escolher os projetos que querem apoiar e nossa experiência mostra que esse comportamento não é diferente quando se trata de mecanismos mediados por Fundos. 

Reforça a percepção acima, a ínfima captação do Município do Rio de Janeiro que recebeu apenas R$ 1.402.100 em 2018 e a ausência do Fundo do Município de São Paulo que também teve uma arrecadação muito inferior ao potencial. 

Oportunidade com os Fundos do Idoso

Os Fundos do idoso foram criados como o objetivo de viabilizar recursos para iniciativas voltadas para a população idosa no Brasil, em consonância com o Estatuto do Idoso.  Em um cenário  de envelhecimento da população e mudança da nossa pirâmide etária, trata-se de uma clara oportunidade de melhorar a qualidade de vida dessa parcela relevante da população.

Nos últimos anos a Nexo tem se dedicado a apoiar Fundos para que adequem seus modelos de regulamentação. O fato das doações para os Fundos do Idoso terem sido mais de R$100 milhões inferior que as doações para o Fundo da Infância é diagnóstico de um problema, mas também uma clara oportunidade. 

Fundos com regulamentações que fomentem a apresentação de bons projetos e que ofereçam canais que facilitem o processo de doação pelos patrocinadores têm grande potencial para atraírem recursos para as políticas voltadas para a pessoa Idosa.