Potencial desperdiçado: doação a projetos sociais por meio do IRPF alcança menos de 2% do que poderia


Dos R$ 8 bilhões passíveis de captação por ano pelo Imposto de Renda de Pessoas Físicas, apenas R$ 154 milhões são efetivamente doados

 

Quando falamos sobre cultura de doação, o Brasil ainda precisa melhorar. Na edição de 2018 do Ranking Mundial da Solidariedade (World Giving Index), dentre 146 países pesquisados o Brasil ocupa a 122º posição. Nós caímos em relação à pesquisa anterior, onde ficamos em 75º lugar. O ranking é elaborado pela organização britânica Charities Aid Foundation (CAF) e divulgado no Brasil pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS).

Uma alternativa pouco conhecida pela população e que tem potencial para mudar um pouco desse cenário é a destinação parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais. A legislação federal autoriza que até 8% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) seja destinado para projetos sociais de diversas áreas sem gastar nada a mais por isso. A Receita Federal disponibilizou em seu site o Guia Sobre Benefícios Fiscais nas Doações para os Fundos e Programas, que explica a prática detalhadamente.

 

Entenda a doação por meio da dedução do IRPF

 

Atualmente, o Governo Federal autoriza que até 8% do IRPF seja remetido a projetos sociais. Desses 8%, 6% podem ir para qualquer uma das áreas de Cultura, Esporte, Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) ou Fundo do Idoso. Além desses 6%, ainda é possível doar 1% adicional ao Pronas/PCD e 1% para Pronon. Neste post, respondemos as principais dúvidas sobre os dois mecanismos de incentivo fiscal à saúde.

É importante destacar que a autorização para esse tipo de abatimento fiscal é válido apenas para quem faz a declaração no modelo completo. Quem utiliza o modelo simplificado não pode utilizar o incentivo.

Uma das maiores dificuldades para ampliar a utilização dos incentivos fiscais é que os valores precisam ser doados último dia útil bancário do ano, sendo que a declaração do Imposto de Renda é feita apenas em abril do ano seguinte. Na prática, o contribuinte precisa antecipar o valor para o projeto e será reembolsado somente no momento da declaração ou na restituição.

A partir de 2015, o prazo foi estendido e passou a ser autorizada a doação de até 3% do IR até a data da declaração. Inicialmente, essa autorização se aplicava apenas na doação para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA), mas após a sanção da Lei 13.797/19, no início de 2019, foi autorizada também a doação para Fundos do Idoso.

 

Campanhas internas empresariais são exemplos a serem seguidos

 

Para aumentar o potencial de doação, algumas empresas realizam trabalhos estruturados para engajar funcionários e ampliar os recursos destinados a projetos sociais. Um desses casos é o da Unimed, por meio do Instituto Unimed-BH, que investe de forma coordenada os recursos dos médicos cooperados.

Com o Programa Cultural Unimed-BH, desenvolvido em 2000 e que se mantém com a doação dos profissionais agregados, a empresa teve arrecadação de cerca de R$ 200 mil na primeira edição. Desde então, já foram apoiados mais de 200 projetos e investidos mais de R$ 55 milhões no segmento cultural por meio da Lei Rouanet.

O Grupo ArcelorMittal, por meio da Fundação ArcelorMittal, também investe intensamente na mobilização de empregados, clientes, fornecedores e empresas parceiras. A empresa incentiva a contribuição individual dessas pessoas aos Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA) e a projetos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte.

 

Um ato simples, mas com grande potencial para fazer a diferença

 

Escolher destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais é um ato de cidadania fiscal. Quando opta por doar às instituições filantrópicas o valor pago em impostos, o contribuinte transforma uma obrigação em uma escolha cidadã e consciente.

De acordo com os dados consolidados da arrecadação de 2016 publicados pela Receita Federal, o potencial de captação de recursos por meio de doações dedutíveis do IRPF supera a cifra de R$ 8 bilhões por ano quando consideramos 8% do imposto devido por pessoas físicas que fizeram a declaração no modelo completo.

Se o potencial é enorme, a arrecadação propriamente dita ainda é tímida. Projeções da Receita Federal indicavam, para o mesmo ano, uma doação de R$ 154 milhões, menos de 2% do potencial.

 

 

Essa prática, apesar de simples, é pouco difundida no país. Se estimulada, ela pode fazer com que o valor potencial de arrecadação seja alcançado e, dessa forma, cada pessoa terá contribuído diretamente para o desenvolvimento social.