22 fev 2019 Lei Rouanet: elencamos oportunidades para aperfeiçoamento do mecanismo de incentivo à cultura

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Este é o 4º texto da série “Lei Rouanet: salvaguarda para a produção cultural em tempos de crise”. A partir de agora, você confere dados sobre a distribuição do investimento pelo mecanismo e informações sobre a atuação do Governo Federal e dos Governos locais, além de sugerir melhorias para o funcionamento do mecanismo de incentivo fiscal à cultura.

Confira os demais textos desta série:

1. Lei Rouanet: Salvaguarda para a produção cultural em tempos de crise
2. Lei Rouanet: Confira os dados sobre a aplicação dos recursos federais de incentivo a cultura
3. Lei Rouanet: Mesmo com o impacto econômico, mecanismo movimenta R$ 1 bilhão por ano desde 2010
4. Lei Rouanet: Elencamos oportunidades para aperfeiçoamento do mecanismo de incentivo à cultura
5. Lei Rouanet: As iniciativas que patrocinadores e empreendedores podem adotar para aprimorar a atuação

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No texto anterior, mostramos que apesar da crise econômica vivida pelo país, a Rouanet segue aplicando mais de R$ 1 bilhão por ano. Mesmo antes da crise impactar o financiamento da cultura, a Lei Rouanet já era alvo de críticas contundentes. Durante quase uma década, o mecanismo foi objeto de intermináveis debates para que pudesse ser construído um novo marco legal para o fomento à cultura no país. Contudo, o projeto de lei não concluiu sua tramitação no congresso e seguimos com a mesma legislação.

Mais recentemente, o Ministério da Cultura implementou mudanças por meio de uma nova instrução normativa que incluiu tímidos incentivos para ampliar a captação para projetos fora do eixo.

Mas deixando o debate das normas um pouco de lado, a crença e as propostas apresentadas a seguir centram-se na possibilidade de aperfeiçoar o funcionamento da Lei Rouanet com atitudes concretas. A tentação de resolver as práticas por mudança na Lei ou por Decreto é grande, mas não me parece tão efetiva como a mudança das práticas dos atores envolvidos. E por que não provocar cada um desses atores para iniciativas que poderiam adotar para que o investimento cultural via lei Rouanet ficasse melhor distribuído? Nesse sentido, elencamos sugestões para o Governo Federal e os Governos locais (estaduais e municipais).

Governo Federal

Revisão da distribuição do Investimento das Estatais

Começando pelo exemplo dentro de casa: as estatais federais precisam se tornar referência para o setor privado quando se trata de distribuição de recursos pelo Brasil. Não se trata de “baixar” um decreto que obrigue que o façam de acordo com esse ou aquele indicador, mas, sim, de um processo de coordenação dentro do Governo.

As cinco maiores estatais federais, quando consideramos o valor investido via Lei Rouanet, foram responsáveis pelo aporte de R$ 135,4 milhões, montante que representa 11,8% do valor total aplicado no mecanismo em 2016.

• BNDES
• BANCO DO BRASIL
• PETROBRAS
• CORREIOS
• ELETROBRAS

O montante investido pelas estatais não seria suficiente para resolver todo o problema da distribuição dos recursos, mas sem uma gestão interna ao Executivo Federal coerente com o discurso da necessidade de redistribuição do incentivo fiscal, falta legitimidade ao Governo para propor um pacto com a iniciativa privada (ponto que será abordado como segunda sugestão).

O investimento das estatais apresenta forte concentração no estado do Rio de Janeiro. Mesmo com a capital federal longe do Rio há décadas, o estado segue como principal destino dos recursos das empresas.

Se a redistribuição dos recursos das Estatais Federais não terá impacto muito grande na distribuição total, por representar pouco mais de 11% do montante total, o exemplo dado por essas empresas em ação coordenada pelo Ministério da Cultura será fundamental para dar legitimidade ao Governo para articulação com a iniciativa privada.

Articulação com grandes investidores

Feito o dever de casa, o Ministério da Cultura ganha legitimidade para articular com os grandes investidores da Lei Rouanet. Novamente não precisamos pensar em qualquer tipo de norma que estabeleça algum tipo de obrigação de fazer. Nesse caso, quando estamos discutindo relações com particulares autônomos e independentes, não cabe nenhum tipo de imposição, mas sim o bom debate com grandes investidores para identificação e replicação de boas práticas para aperfeiçoar o funcionamento do principal mecanismo de fomento à cultura do país.

Mas como realizar uma ação coordenada com milhares de patrocinadores que aportam anualmente recursos via Lei Rouanet? A resposta é simples: começando pelos de maior representatividade! 50% do valor investido via Lei Rouanet em 2016 foi decidido por apenas 30 grupos empresariais. Importante considerar que quatro membros do “G30” são estatais federais que já poderiam ter passado por uma etapa prévia de convencimento conforme exposto na proposta 1.

Governos locais (Estados e Municípios)

Atração de recursos para territórios

O setor social de uma forma geral precisa aprender a atuar como as áreas de desenvolvimento econômico. Semelhante ao esforço de atração de empresas para o território, as áreas sociais, cultural inclusive, deveriam atuar mais como articuladores de investimentos para seus territórios.

A maior parte das empresas listadas entre as 30 maiores têm atuação nacional, mas acabam realizando o investimento em cultura com grande influência do fator sede, ou seja, investem em projetos de empreendedores situados na mesma localidade do centro de decisão de investimento social das empresas.

Governos Locais têm legitimidade e capital político para equilibrar o jogo a favor de projetos de empreendedores de sua área de atuação. Em alguns momentos podem ajudar até com recursos financeiros que podem não estar disponíveis para os empreendedores para realização de ações teoricamente simples, como uma reunião presencial no escritório do patrocinador. Como bons articuladores, podem se tornar parceiros dos empreendedores locais na captação de recursos.

Apoio ao empreendedor cultural

Mas não é apenas a decisão das empresas que parece fazer com que os recursos se concentrem no eixo Rio – São Paulo. Uma análise dos projetos apresentados e aprovados na Lei Rouanet mostra que os empreendedores culturais das demais unidades da federação também estão sub-representados quando analisamos o volume total de projetos apresentados e aprovados.

Os dados não permitem estabelecer uma correlação entre valor de projetos apresentados por empreendedores e o resultado da captação na etapa seguinte do processo, mas é fato que os Estados fora do Eixo Rio-São Paulo estão sub-representados nesse quesito.

A solução para superação dessa sub-representação poderá se dar por iniciativa própria dos empreendedores sociais, mas pode, também, ser induzida e fomentada pelos governos locais. A ampliação do número de projetos aprovados poderá então ampliar os esforços de captação de recursos e com isso melhorar a distribuição dos recursos.

É possível acreditar que as iniciativas somadas de ampliação da elaboração de projetos, com o apoio político institucional para atração de recursos para territórios, tenham impacto positivo no território que avançar com uma estratégia bem executada nessa área.

Na próxima publicação da série, falamos mais sobre a Lei Rouanet no ponto de vista do patrocinador e do empreendedor cultural. Não perca! O artigo na íntegra, escrito por Thiago Alvim, sócio-fundador da Nexo, você pode acessar aqui.