Saúde divulga primeiras organizações aptas a receberem incentivo fiscal


No dia 20 de agosto, o Ministério da Saúde publicou as portarias n° 633 e 634, que divulgam a lista das primeiras organizações aptas a apresentarem projetos para receber recursos de incentivo fiscal por meio dos mecanismos PRONON e PRONAS/PCD. Até o momento, são doze organizações credenciadas no PRONON (Oncologia) e  cinco no PRONAS/PCD (Pessoas com Deficiência).

No entanto, mais de 80 entidades sem fins lucrativos já solicitaram o seu credenciamento junto ao Ministério da Saúde – a lista integral das organizações que já pleitearam o cadastro pode ser encontrada aqui. O credenciamento é a etapa inicial do processo de captação de recursos por esses novos mecanismos e será seguida, uma vez publicado oficialmente o cadastro da entidade, pelas etapas de aprovação de projetos junto ao Ministério e captação de recursos junto às empresas e pessoas físicas aptas a investir por meio de seu Imposto de Renda devido.

Para acessar as portarias com as primeiras organizações autorizadas a apresentar projetos para o Ministério, clique aqui.

(Publicado em 29 de agosto de 2013)