A concentrada Lei Rouanet: RJ, SP e o resto do Brasil


Um tema recorrente no debate sobre o uso das leis de incentivo fiscal no Brasil é a concentração dos recursos aplicados no eixo Rio-São Paulo. Resolvemos analisar esses números e comparar com a participação dos Estados em relação ao que representam em termos de população e Produto Interno Bruto.

Para tal análise foram levantados os dados de população por Estado brasileiro segundo o IBGE em 2010 e o PIB estadual para o ano de 2009 também segundo o IBGE. Já os dados da Lei Rouanet, o principal mecanismo de incentivo fiscal relacionado ao investimento social no país, foram extraídos da base de dados do Ministério da Cultura e consideram a origem do CNPJ da organização que recebeu o recurso. Assim, identificamos o Estado sede da organização cultural que recebeu os recursos, mas não podemos distinguir onde o projeto aconteceu de fato. Embora a ressalva seja necessária, entendemos que analisar a distribuição dos recursos pelo Estado sede das organizações que recebem o investimento da Lei Rouanet é uma grande aproximação do local onde a produção está sendo realizada.

Os Estados do Rio e São Paulo representam em conjunto 29,67% da população brasileira (2010) e 44,4% do PIB (2009). Já em 2011 concentraram nada menos que 70,18% do investimento da Lei Rouanet. No ano de 2011, de um total de R$1,3 bi investidos via Lei Rouanet, R$348 mi foram para o Rio de Janeiro e R$566 mi para São Paulo.

A tabela abaixo mostra a representatividade de cada um dos estados da federação em relação às três variáveis apresentadas.

Nela é possível identificar quem ganha e quem perde quando consideradas as variáveis selecionadas. A conta de quem ganha é bem simples de ser feita: além de Rio e São Paulo, apenas Minas Gerais concentra recursos quando o parâmetro é PIB e o Distrito Federal quando o parâmetro é população. Todos os demais Estados são deficitários em relação aos dois parâmetros.

O gráfico abaixo apresenta uma projeção de como seria o investimento de Lei Rouanet ajustado pelo PIB e pela população de alguns Estados. A Bahia receberia 480% mais recursos caso o critério fosse a população e 234% mais recursos caso o PIB fosse a variável considerada. No caso do Pará, quando consideramos a população a ampliação seria de 818%.
Observamos, pela nossa experiência e análises anteriores, que a distribuição dos recursos é altamente influenciada pelo que chamamos de “fator sede”. Embora atuem e gerem riqueza em todo país, grandes investidores tendem a concentrar os seus recursos onde, no geral, estão sediados – Rio e São Paulo -, não distribuindo geograficamente os recursos culturais da mesma forma que as suas operações.

Os próximos posts apresentarão informações complementares que ajudam a entender essa concentração, em especial como as Estatais Federais contribuem com esse processo. Vamos analisar também se a jovem Lei de Incentivo ao Esporte segue os mesmos passos. E esperamos discutir um pouco como reverter esse cenário, seja pela ampliação da participação de empresas regionais no investimento em seus Estados ou pela desconcentração da destinação dos recursos pelas grandes nacionais.

(Publicado em 20 de julho de 2012)