11 nov 2026 Pronas/PCD e Pronon 2026: demanda é quase 4 vezes o teto dos mecanismos
Em 2026, mais de 720 projetos foram submetidos ao Pronas/PCD e ao Pronon, com uma demanda de R$ 2,4 bilhões, quase quatro vezes o teto de renúncia. Analisamos todas as propostas enviadas até 26 de outubro, a partir dos dados públicos do Transferegov. Os números mostram uma sociedade civil mobilizada em todo o país e um teto que deixa de fora a maior parte dela.
Quando falamos em leis de incentivo, é comum mensurar o êxito dessas políticas pelo número de projetos aprovados e captados em cada mecanismo. Só que aqui na Nexo, a gente fica de olho também em outro indicador: o número de projetos submetidos. É por meio dele que a gente entende a quantas anda a demanda da sociedade civil por projetos em cultura, educação, esporte, entre outros.
No Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), não seria diferente. Para refrescar sua memória: nesses mecanismos da saúde, empresas destinam parte do Imposto de Renda a projetos de organizações sem fins lucrativos que ampliam o atendimento a pacientes oncológicos e a pessoas com deficiência. Com a Lei nº 15.513/2026, essa possibilidade foi prorrogada para empresas até 2031.
Quando os prazos dos editais de 2026 se encerraram, a Nexo deu aquela espiada no Transferegov para acessar os dados públicos de todas as propostas registradas. Pelo visto, a demanda da sociedade civil por recursos para iniciativas de assistência a pessoas com deficiência e/ou em tratamento contra o câncer é bem maior do que o que os mecanismos, da forma como eles operam hoje, dão conta de atender. Vamos aos números!
Quantos projetos foram submetidos ao Pronas/PCD e ao Pronon em 2026?
Em 2026, Pronas/PCD e Pronon receberam 727 projetos, totalizando uma demanda por R$ 2,43 bilhões, apresentada por 672 organizações de todo o país. Outras 169 propostas chegaram a ser criadas na plataforma, mas ficaram em rascunho.
| Programa | Projetos | Valor solicitado | Valor médio por projeto |
| Pronas/PCD | 513 | R$ 915,4 milhões | R$ 1,8 milhão |
| Pronon | 214 | R$ 1,51 bilhão | R$ 7,1 milhões |
| Total | 727 | R$ 2,43 bilhões | R$ 3,3 milhões |
O Pronas/PCD tem 2,4 vezes mais projetos em relação ao Pronon, mas a demanda do Pronon é 1,7 vez maior em valor. Em média, um projeto oncológico é quatro vezes maior. Por que será?
Tradicionalmente, projetos para apoio à atenção oncológica são mais caros por envolver a compra de equipamentos, EPIs, treinamento de equipes e o financiamento de pesquisa. Em 2026, esse aspecto se intensificou, pois o edital do Pronon foi voltado à aquisição de equipamentos, como tomógrafos, ressonâncias e aceleradores lineares.
Em 2026, o valor máximo por projeto também foi maior: R$ 18 milhões no Pronon, contra R$ 4 milhões no Pronas/PCD.
A demanda do Pronas/PCD e do Pronon cabe no teto de renúncia?
Resposta rápida: não, a demanda é bem maior que o valor comportado pelo teto. Esse é o principal recado dos dados de 2026: a demanda da sociedade civil por recursos para a saúde é muito maior do que o espaço que os programas oferecem. A gente já explica!
Um teto que decide quem pode captar
Com exceção da Lei Federal de Incentivo à Reciclagem, o Pronas/PCD e o Pronon são os únicos mecanismos de incentivo em que o teto de renúncia limita a aprovação de projetos. Todo ano, uma portaria dos Ministérios da Fazenda e da Saúde fixa um valor máximo para cada programa. O Ministério da Saúde classifica os projetos aptos e os aprova até chegar a esse valor. Os demais ficam de fora, mesmo que sejam bons e cumpram todas as regras. Explicamos aqui, em detalhes, como o teto determina o funcionamento do Pronas/PCD e do Pronon.
Na Lei Rouanet e na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), a lógica é outra. Os projetos são aprovados pela sua qualidade e depois disputam os recursos dos patrocinadores, sem um limite prévio de aprovação. Assim, o teto da LIE e da Rouanet não impede que projetos qualificados tentem uma chance junto ao mercado para captar. Como bônus, os Ministérios do Esporte e da Cultura ainda ganham dados para entender melhor as demandas pelos mecanismos e estabelecer políticas direcionadas a elas.
Quanto da demanda de 2026 cabe no teto
Pelo calendário dos editais, os projetos aprovados só poderão começar a captar em 22 de dezembro de 2026, sob um teto que ainda será fixado por portaria interministerial. A referência disponível é o teto em vigor em 2026, definido pela Portaria Interministerial MF/MS nº 59/2025: R$ 473,9 milhões para o Pronon e R$ 165,9 milhões para o Pronas/PCD. Se esses valores se repetirem:
| Programa | Valor solicitado | Teto de referência | Demanda ÷ teto | Parte da demanda que cabe no teto |
| Pronon | R$ 1,51 bilhão | R$ 473,9 milhões | 3,2 vezes | até 31% |
| Pronas/PCD | R$ 915,4 milhões | R$ 165,9 milhões | 5,5 vezes | até 18% |
| Total | R$ 2,43 bilhões | R$ 639,8 milhões | 3,8 vezes | até 26% |
Em outras palavras: de cada R$ 4 solicitados por proponentes do Pronas/PCD e Pronon, no máximo R$ 1 pode ser aprovado. No Pronas/PCD, o programa com mais projetos, a proporção é pior: de cada R$ 5,50 solicitados, apenas R$ 1 podem ser aprovados.
Na pesquisa oncológica, o aperto é ainda maior. O edital do Pronon reserva 9,6% do teto para pesquisa, cerca de R$ 45 milhões. Só os três maiores projetos de pesquisa submetidos já somam R$ 53 milhões.
E esse é o cenário mais otimista
Os percentuais acima consideram que todo o teto seria usado, o que não costuma acontecer. Três fatores apertam ainda mais o orçamento real do Pronas/PCD e Pronon:
- O teto encolheu. Em 2025, o teto somava R$ 522 milhões no Pronon e R$ 182,7 milhões no Pronas/PCD, incluindo pessoas físicas e empresas. Com o fim da dedução para pessoas físicas, o teto de 2026 caiu para R$ 473,9 milhões e R$ 165,9 milhões.
- O calendário atrasa a captação. Nos últimos ciclos, a portaria do teto e a lista de aprovados só saíram em dezembro, quando boa parte das empresas já fechou seus aportes do ano. Mostramos como os prazos de captação da Saúde prejudicam os programas.
- Há incerteza tributária. Ainda não está definido se a Lei Complementar nº 224/2025, que reduziu incentivos fiscais, alcança o Pronas/PCD e o Pronon.
O teto do Pronas/PCD e Pronon precisa ser repensado
Com a Lei nº 15.513/2026, os programas estão garantidos até 2031. É o momento de discutir como eles funcionam, e não apenas por quanto tempo vão existir.
Um teto fixado no fim do ano, que trava a aprovação de projetos qualificados, desperdiça a mobilização que os números de 2026 mostram. A Nexo, junto a outras organizações da sociedade civil, defende:
- aprovar os projetos pela qualidade, como na Lei Rouanet e na Lei do Esporte, deixando que as iniciativas disputem os recursos dos patrocinadores;
- publicar o teto e os resultados antes de novembro, para que os projetos aprovados possam captar na janela de dezembro;
- ampliar o teto de forma compatível com a demanda, que hoje é quase quatro vezes maior que o limite disponível.
Em quais áreas estão os projetos?
Nos dois programas, a maior parte dos projetos está na assistência, ou seja, no atendimento direto à população: são 88% dos projetos do Pronas/PCD e 77%, do Pronon. Mas o que é proposto em cada mecanismo é diferente. No Pronas/PCD, essa fatia se refere aos serviços de reabilitação. Já no Pronon, à compra de equipamentos. Capacitação e pesquisa têm peso maior no Pronon.
| Programa · área | Projetos | Valor solicitado | Valor médio por projeto |
| Pronas/PCD · Assistência | 453 | R$ 802,2 mi | R$ 1,8 mi |
| Pronas/PCD · Capacitação | 44 | R$ 58,4 mi | R$ 1,3 mi |
| Pronas/PCD · Pesquisa | 16 | R$ 54,8 mi | R$ 3,4 mi |
| Pronon · Assistência | 164 | R$ 1.205,2 mi | R$ 7,3 mi |
| Pronon · Capacitação | 34 | R$ 142,3 mi | R$ 4,2 mi |
| Pronon · Pesquisa | 16 | R$ 165,4 mi | R$ 10,3 mi |
O eixo de pesquisa recebe poucos projetos (16 em cada programa), mas representa os maiores valores solicitados. No Pronon, o projeto médio de pesquisa passa de R$ 10 milhões.
De onde vêm os projetos do Pronas/PCD e do Pronon?
Os dois programas se concentram no Sul e no Sudeste, mas em graus muito diferentes. O Pronas/PCD se dissemina mais pelo país. O Pronon, por sua vez, é bem mais concentrado.
| Região | Pronas/PCD: projetos | Pronas/PCD: % | Pronon: projetos | Pronon: % | % da população |
| Sudeste | 217 | 42% | 105 | 49% | 42% |
| Sul | 134 | 26% | 64 | 30% | 15% |
| Nordeste | 95 | 19% | 30 | 14% | 27% |
| Centro-Oeste | 31 | 6% | 10 | 5% | 8% |
| Norte | 36 | 7% | 5 | 2% | 9% |
Fonte da população: IBGE, Estimativas da População 2026, com data de referência em 1º de julho de 2026.
No Pronas/PCD, há projetos de 25 estados. Minas Gerais e São Paulo empatam na liderança, com 81 projetos cada, seguidos por Paraná (55), Santa Catarina (48) e Rio de Janeiro (34). A região Norte tem 36 projetos, 7% do total, próximo do seu peso na população (8,8%). Isso reflete a capilaridade e a atuação proativa da rede de APAEs, presente também em municípios pequenos.
No Pronon, Sul e Sudeste concentram 79% dos projetos. Só São Paulo tem 62, quase um terço do programa, seguido por Minas Gerais (28), Santa Catarina (26) e Rio Grande do Sul (24). A região Norte inteira apresentou 5 projetos, e Amazonas e Acre não tiveram nenhum. O Nordeste, com 27% da população, tem 14% dos projetos.
A rede de oncologia do SUS já é desigual. Dos 383 estabelecimentos habilitados pelo Ministério da Saúde na alta complexidade em oncologia*, 67% ficam no Sul e no Sudeste, regiões que têm 56% da população. Os projetos do Pronon são ainda mais concentrados: 79%.
| Região | Estabelecimentos habilitados em oncologia | Projetos do Pronon 2026 | % da população |
| Sudeste | 46% | 49% | 42% |
| Sul | 21% | 30% | 15% |
| Nordeste | 21% | 14% | 27% |
| Centro-Oeste | 7% | 5% | 8% |
| Norte | 5% | 2% | 9% |
Fonte da população: IBGE, Estimativas da População 2026, com data de referência em 1º de julho de 2026.
No Nordeste, que concentra 21% da rede habilitada, estão só 14% dos projetos. No Norte, a proporção cai de 5% para 2%. Ou seja, o Pronon não apenas reproduz a desigualdade da rede oncológica: ele a amplia, justamente nos territórios onde ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer faria mais diferença.
Quem apresenta projetos ao Pronas/PCD e ao Pronon?
Os perfis de quem apresenta projetos no Pronas/PCD e Pronon são quase opostos.
No Pronas/PCD, a rede de APAEs domina. São 268 dos 513 projetos (52%), com valor médio de R$ 1,6 milhão. Com as associações Pestalozzi, dedicadas ao público PCD, as redes de atendimento à pessoa com deficiência intelectual chegam a 55% do programa.
| Pronas/PCD: tipo de organização | Projetos | % do programa |
| APAEs | 268 | 52% |
| Outras associações | 84 | 16% |
| Institutos | 48 | 9% |
| Fundações | 28 | 5% |
| Pestalozzi | 17 | 3% |
| Hospitais e Santas Casas | 19 | 4% |
| Outros | 49 | 10% |
No Pronon, predominam hospitais e fundações. Hospitais (40), fundações (38) e Santas Casas e irmandades (30) somam metade dos 214 projetos. São instituições de maior porte, com serviços oncológicos estruturados, o que combina com projetos de equipamentos de alto custo.
| Pronon: tipo de organização | Projetos | % do programa |
| Hospitais | 40 | 19% |
| Fundações | 38 | 18% |
| Outras associações | 35 | 16% |
| Santas Casas e irmandades | 30 | 14% |
| Institutos | 29 | 14% |
| Sociedades beneficentes | 9 | 4% |
| Outros | 33 | 15% |
Qual o tamanho dos projetos do Pronas/PCD e do Pronon?
Os editais têm faixas de valor diferentes, e os projetos submetidos também.
| Faixa de valor | Pronas/PCD: projetos | Pronas/PCD: % | Pronon: projetos | Pronon: % |
| Até R$ 500 mil | 45 | 9% | 8 | 4% |
| R$ 500 mil a R$ 1 mi | 84 | 16% | 13 | 6% |
| R$ 1 mi a R$ 2 mi | 216 | 42% | 23 | 11% |
| R$ 2 mi a R$ 4 mi | 161 | 31% | 31 | 14% |
| R$ 4 mi (valor máximo do Pronas/PCD) a R$ 8 mi | 7 | 1% | 40 | 19% |
| R$ 8 mi a R$ 12 mi | — | — | 58 | 27% |
| R$ 12 mi a R$ 18 mi | — | — | 41 | 19% |
No Pronas/PCD, os projetos são de porte médio: metade dos projetos tem valor solicitado de até R$ 1,6 milhão, e 73% ficam entre R$ 1 milhão e R$ 4 milhões.
No Pronon, metade dos projetos tem valor solicitado acima de R$ 6,4 milhões, e 46% passam de R$ 8 milhões. Os 73 maiores projetos submetidos em 2026, todos do Pronon, concentram 39% da demanda total dos dois programas.
Um dado vale para os dois programas: 70% dos projetos foram enviados no último dia do prazo, e 26% nas últimas quatro horas. É um sinal de como elaborar projetos para esses programas é exigente para as organizações.
Pronas/PCD e Pronon: um teto que precisa acompanhar a demanda
Os dados de 2026 mostram uma sociedade civil mobilizada nos dois programas. No Pronas/PCD, uma rede de organizações espalhada pelo país. Já no Pronon, instituições oncológicas prontas para ampliar diagnóstico e tratamento no SUS. O que limita o alcance dos programas não é a falta de projetos qualificados, mas um teto que comporta no máximo um quarto da demanda.
Com os programas garantidos até 2031, há tempo e motivo para repensar esse modelo. Isso depende do poder público, dos proponentes e dos patrocinadores, e a Nexo segue acompanhando os programas e levando esses dados ao debate.
O que o raio-x de 2026 diz para proponentes?
Para as organizações proponentes, a concorrência é intensa. Com a demanda várias vezes acima do teto, qualidade técnica, aderência ao edital e planejamento antecipado fazem diferença real na aprovação.
Mas olha, temos uma boa notícia. Se você tem uma organização social com projeto aprovado no Pronas/PCD e Pronon, venha captar com a Nexo: somos responsáveis por 20% de todo o recurso captado por meio dos mecanismos e sabemos como traçar uma estratégia para sua iniciativa!
Próximos passos: quando sai o resultado do Pronas/PCD e do Pronon 2026?
Até agora, nenhum projeto de 2026 foi aprovado: as propostas submetidas ainda estão em análise no Ministério da Saúde. O Edital nº 6/2026 do Pronon e o Edital nº 7/2026 do Pronas/PCD seguem o mesmo cronograma:
| Etapa | Data |
| Avaliação das propostas e da habilitação das instituições | 27/10 a 25/11/2026 |
| Resultado preliminar | 03/12/2026 |
| Prazo para recursos contra o resultado preliminar | 04/12 a 14/12/2026 |
| Resultado definitivo, publicado no Diário Oficial da União | 21/12/2026 |
| Abertura das contas de captação | 21 e 22/12/2026 |
| Início das captações | 22/12/2026 |
O número de projetos aprovados vai depender do teto de renúncia, que será definido em portaria dos Ministérios da Fazenda e da Saúde, ainda não publicada. A própria regra dos editais é clara: um projeto pode ser aprovado no mérito técnico e, ainda assim, ficar de fora por falta de espaço no teto.
O calendário também repete um problema conhecido: com o resultado definitivo em 21 de dezembro, os projetos aprovados terão pouquíssimos dias para captar dentro do ano fiscal de 2026, justamente quando a maior parte das empresas faz seus aportes. Já é tempo de repensarmos esse calendário para que os projetos aprovados nos mecanismos da saúde acompanhe o ciclo fiscal das empresas incentivadoras, não é mesmo?
Como patrocinadores podem apoiar projetos da saúde com um calendário tão curto?
Para empresas e investidores sociais, os dois programas oferecem caminhos distintos. O Pronas/PCD reúne projetos de porte médio em todas as regiões, muitos em pequenos municípios, uma boa notícia para empresas que realizam aportes desse tipo. Já o Pronon concentra projetos de grande porte em equipamentos e pesquisa oncológica. Os projetos aprovados vão precisar de patrocínio para sair do papel, e a prorrogação até 2031 dá previsibilidade para planejar esses aportes.
Se você deseja aportar ainda no ciclo fiscal de 2026, é importante se adiantar em relação ao calendário do Ministério: procure já projetos submetidos que tenham o perfil de sua empresa para agilizar os processos de compliance.
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Notas metodológicas: dados da API pública do Transferegov, extraídos em 03 e 04/11/2026. Consideramos submetidas as propostas enviadas para análise até 26/10/2026. Os valores são os solicitados pelas organizações no plano de trabalho, não os aprovados. Os totais incluem sete organizações que enviaram dois projetos na mesma área; pelo edital, só o primeiro vale. A UF é a da sede da organização. O tipo de organização foi classificado pelo nome. Tetos: Portaria Interministerial MF/MS nº 59/2025. Rede oncológica: planilha de estabelecimentos habilitados na alta complexidade em oncologia (habilitações 2026), do Ministério da Saúde. População: IBGE, Estimativas da População 2026 (referência: 1º/07/2026).
*Sobre o número de estabelecimentos: a página de hospitais habilitados do Ministério da Saúde menciona 317 hospitais habilitados, mas a planilha oficial de habilitações de 2026, disponível na mesma página (arquivo “Alta complexidade em Oncologia no SUS”), lista 383 estabelecimentos. Para esta análise, usamos a planilha, que é a fonte mais detalhada e atualizada.
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