07 jan 2025 O que os proponentes precisam saber sobre transparência e compliance?

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Uma preocupação que ganha cada vez mais espaço nas pautas das empresas é adotar práticas que estejam em conformidade com as leis e regulamentações, atendendo à demanda dos consumidores por mais transparência e à necessidade de contribuir para uma sociedade mais ética.

À medida que ESG e responsabilidade se fortalecem como culturas inegociáveis, a atuação de empresas em projetos incentivados deve refletir um compromisso efetivo com valores éticos e de transparência. Nesse cenário, os proponentes precisam estar atentos ao papel do compliance diante dessas parcerias.

Conforme a pesquisa “Maturidade do Compliance no Brasil”, realizada pela KPMG em 2020, 64% das empresas brasileiras adotam alguma forma de ação de compliance. No entanto, o estudo ressalta que esse índice ainda é considerado insuficiente. Além disso, 71% dos participantes acreditam que as políticas internas e medidas de controle em suas empresas são eficazes, embora ainda haja espaço para melhorias. Mas, afinal, como funciona esse tal de Compliance? 

1. O ‘’G’’ da vez: integração entre ESG e Compliance

A Governança, um dos pilares do ESG, estabelece que as empresas possuem a responsabilidade de operar com integridade e de manter processos transparentes em todas as suas práticas. Ser ético não é uma opção, mas uma exigência para ser prontamente aplicada por proponentes, stakeholders e consumidores. O cumprimento dessa missão pede que empresas adotem políticas rigorosas de compliance, assegurando que suas ações estejam alinhadas aos princípios de governança e regulamentações legais.

Sendo assim, se faz necessária a manutenção de um estatuto claro e facilmente compreensível, baseado em procedimentos administrativos modernos e rigorosos que contribuam significativamente para alcançar e manter a transparência.

2. Organizações não são fornecedoras de empresas: a real contribuição vem de recursos próprios 

A seleção de projetos precisa seguir critérios justos, em conformidade com as regras estabelecidas. Uma empresa comprometida com o ESG supervisiona tanto suas atividades diretas quanto as de fornecedores e parceiros, garantindo que todos compartilhem dos mesmos valores éticos e de governança. Esse cuidado evita que práticas inadequadas de terceiros possam comprometer a integridade da organização, promovendo uma cadeia de valor pautada pela responsabilidade e pela sustentabilidade.

As leis de incentivo são uma forma eficaz de financiar esses projetos sociais, culturais e ambientais, mas empresas que buscam seguir as exigências de um ESG vão além da aplicação dos recursos fiscais e se comprometem com investimentos próprios. Quando uma empresa aloca recursos próprios e não apenas verbas incentivadas, ela demonstra um compromisso verdadeiro não só com o projeto, mas também com a comunidade que dele se beneficia. 

3. Como o compliance garante relacionamentos justos e éticos com os proponentes? 

Uma prática de compliance transparente deve garantir que os contratos entre empresas e proponentes sejam claros e justos, sem transferir responsabilidades indevidas. Por exemplo, é incorreto exigir que o proponente devolva recursos caso o projeto não seja executado conforme o esperado, uma vez que esses valores são vinculados ao imposto de renda e, em caso de falha na execução, devem ser devolvidos ao governo, não à empresa. Esse tipo de distorção em contratos ignora as obrigações legais e transfere riscos injustos para os proponentes.

Assim, uma governança ética requer que as empresas compreendam as regras específicas das leis de incentivo, tratando os proponentes como parceiros e não como fornecedores subordinados a contratos desproporcionais. 

3.1 Compliance em conformidade com toda a cadeia de valor

A responsabilidade pelo compliance ético vai além das ações diretas da empresa, abrange também seus terceiros e fornecedores. Hoje, a empresa deve garantir que todos os integrantes da sua cadeia de valor estejam alinhados aos seus princípios éticos e de governança. Em um exemplo prático, podemos citar um caso recente como o das vinícolas no Sul, envolvidas em trabalho análogo à escravidão, que ilustram como práticas inadequadas de fornecedores podem comprometer a imagem da empresa que os contratou.

Nesse sentido, é imprescindível que as empresas façam uma supervisão rigorosa de seus parceiros, pois, atualmente, a culpa e as consequências recaem sobre a empresa que escolheu esses fornecedores, mesmo que as falhas tenham ocorrido de forma terceirizada.

3.2 Comprometimento com o desenvolvimento dos projetos

Para que uma parceria se consolide de forma realmente positiva, as empresas precisam oferecer um apoio que vá além da simples alocação de recursos financeiros. Isso significa investir em relacionamentos sinceros com as organizações parceiras, compreendendo suas necessidades e contribuindo para seu fortalecimento institucional.

Uma demonstração disso é que em vez de apenas fornecer o dinheiro para realizar oficinas ou eventos, a empresa pode promover iniciativas como a disponibilização de voluntários para ajudar no trabalho administrativo ou criar rodas de conversa entre diferentes projetos patrocinados. Esses esforços adicionais demonstram um compromisso verdadeiro com o impacto social e ajudam a organização a se desenvolver de maneira mais sustentável. 

3.3 Ética em primeiro lugar 

Um ponto que não pode ser ignorado: os proponentes precisam estar atentos às práticas de empresas que terceirizam suas responsabilidades éticas, especialmente quando essas empresas contratam assessorias para questões de compliance e acabam transferindo o custo desse serviço para os próprios proponentes. Isso ocorre quando a assessoria, que deveria ser financiada pela empresa, passa a cobrar diretamente dos projetos sociais, desviando recursos que deveriam ser utilizados para o desenvolvimento do projeto.

Como contamos neste artigo sobre uso indevido de rubricas de captação, essa prática é não apenas antiética, mas também contrária aos princípios de governança do ESG, pois compromete a execução do projeto e infringe a integridade dos recursos alocados. Empresas éticas devem contratar e pagar suas assessorias de compliance de forma correta, sem sobrecarregar proponentes com encargos indevidos.

Compliance e transparência: uma chave para parcerias éticas e impacto social verdadeiro

A aplicação de compliance e transparência nas relações entre empresas e proponentes são fundamentais para que os projetos incentivados gerem um impacto positivo verdadeiro e duradouro. Empresas comprometidas com os princípios éticos do ESG devem preconizar que suas ações sejam guiadas por governança responsável, o que inclui elaborar contratos justos, supervisionar a conduta de fornecedores e investir recursos próprios, além dos incentivos fiscais, de maneira significativa.

Para os proponentes, é crucial manterem-se vigilantes em relação a práticas que possam comprometer a execução e a integridade de seus projetos, como a transferência indevida de custos de compliance. Somente por meio de uma parceria ética e transparente é possível fortalecer o Terceiro Setor e promover transformações sociais autênticas, contribuindo para um ambiente de parcerias mais justo e sustentável.

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