Minas Gerais

Artigos e Estudos, Cultura, Lei Estadual de Cultura MG, Leis de Incentivo, Minas Gerais / 30.03.2015

Em fevereiro de 2013, quando ainda se discutia a última revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais – com destaque para a redução da contrapartida obrigatória para o patrocinador -, publicamos aqui no Blog algumas propostas para o aperfeiçoamento do mecanismo. Passados dois anos, a nova gestão da Secretaria Estadual já sinaliza com a necessidade de novas mudanças da Lei, diante do esgotamento em tempo recorde do teto da renúncia fiscal para este ano. Isso torna o momento propício para renovar o post, apresentando novas sugestões para contribuir com o debate. Algumas propostas apresentadas pela Nexo em 2013 continuam...

Artigos e Estudos, Fundo do Idoso, Minas Gerais, Novidades / 04.08.2014

Foi publicado no Diário Oficial de 28 de junho, o Decreto 46.546 que regulamenta o Fundo Estadual do Idoso de Minas Gerais. O fundo permite que empresas invistam até 1% de seu imposto de renda em projetos voltados para o público idoso e não concorre com nenhum outro incentivo fiscal federal. Com o Fundo do Idoso, chega a 9% o limite que empresas tributadas em Lucro Real podem deduzir do seu imposto de renda. Após uma análise inicial do Decreto,  identificamos algumas oportunidades de aprimorar o regulamento e achamos saudável trazer a discussão a público para que possa ser debatida por...

Artigos e Estudos, Cultura, Leis de Incentivo, Minas Gerais / 28.07.2014

No dia 19 de julho foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais edital que estabelece o fluxo de incentivo para projetos culturais na modalidade da Dívida Ativa. Com isso, as entidades e produtores culturais mineiros voltam a poder utilizar o mecanismo para captar recursos para os seus projetos, o que não estava ocorrendo por pendências de regulamentação. A modalidade Dívida Ativa permite que empresas inscritas em dívida ativa em Minas Gerais há mais de doze meses quitem essas dívidas junto ao Governo do Estado com desconto de 25% desde que apoiem projetos culturais, com valores limitados a 18,75%...

Cultura, Lei Estadual de Cultura MG, Leis de Incentivo, Minas Gerais / 06.01.2014

Desde o lançamento do Blog da Nexo temos postado análises sobre investimentos com a utilização de incentivos fiscais nas áreas da Cultura e Esporte. No caso dos mecanismos federais, os dados sempre estiveram disponíveis e nosso trabalho passava pela organização dos dados e análises para publicação. Já no caso da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, tínhamos uma etapa anterior: uma consulta formal solicitando os dados ao Governo, tendo como base a Lei de Acesso a Informação. E é exatamente daí que vem a boa notícia. De acordo com a resposta ao nosso último pedido de acesso a...

Lei Estadual do Esporte, Leis de Incentivo, Minas Gerais, Novidades / 06.08.2013

Foi publicada no dia 01/08/2013 a nova Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais. A Lei 20.824 prevê que poderá ser concedido crédito outorgado entre 0,01% e 3% do ICMS devido pelos contribuintes e que os limites anuais para o incentivo deverão ser estabelecidos pela Secretaria da Fazenda, conforme regulamento que ainda será editado. Do valor aportado pelas empresas, 10% deverá ser destinado para um fundo tendo como objetivo apoiar projetos com maior dificuldade para captação de recursos. A destinação desses recursos será dada pela Secretaria Estadual de Esportes por meio de edital específico. Vale ressaltar que a Lei...

Artigos e Estudos, Cultura, Lei Rouanet, Minas Gerais / 06.06.2013

Dando prosseguimento à série de posts sobre a distribuição de recursos via Lei Rouanet em 2012, iniciada pelo contexto Brasil e em seguida pela situação preocupante da Bahia, analisaremos agora como ficou a situação de Minas Gerais – estado onde a Nexo está baseada. Já fizemos análise semelhante no ano passado, com base nos dados de 2011. Mais uma vez, cabe ressaltar que a análise aqui apresentada não contempla projetos de proponentes de fora do Estado, mas que estão por ventura sendo executados em Minas Gerais. De qualquer forma, esse estudo nos permite analisar em que medida a produção cultural regional...

Cultura, Lei Estadual de Cultura MG, Minas Gerais, Novidades / 24.05.2013

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 24 de maio de 2013 a Lei nº 20.694, que altera a Lei nº 12.715, tendo como principal foco de mudança estabelecer novos percentuais de contrapartida obrigatória para as empresas incentivadoras. Já vale a partir do dia de hoje - a princípio, inclusive para os projetos aprovados no edital do último ano e atualmente em vigor - os seguintes percentuais: Para empresas com receita anual bruta de até R$ 14,4 mi: 1% de contrapartida Para empresas  com receita anual bruta entre R$ 14,4 mi e R$ 28,8 mi: 3% de contrapartida Para empresas com receita anual...

Cultura, Estatísticas, Lei Estadual de Cultura MG, Minas Gerais / 11.04.2013

Nos últimos meses, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais tem sido pauta de discussões de setor cultural em Minas, por conta da proposta de mudanças feita pela Secretaria de Cultura do Estado, tema esse já abordado aqui no blog. Em paralelo a esse assunto, analisaremos agora o comportamento das empresas investidoras no mecanismo em 2012, assim como fizemos para os anos anteriores. É importante ressaltar que os dados analisados pela Nexo se referem aos depósitos realizados no último ano, e compreendem os patrocínios realizados via o Edital 2011 da Lei e valores residuais do Edital 2010 (empresas...

Artigos e Estudos, Cultura, Lei Estadual de Cultura MG, Minas Gerais, Novidades / 25.02.2013

No final de 2012, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais anunciou, dentre outras alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a intenção de reduzir a contrapartida obrigatória das empresas dos atuais 20% para percentuais entre 1 e 5%. A princípio, o principal motivo da mudança é a atração de novos investidores para a Lei de Incentivo, que antes não a utilizavam devido a necessidade de aportar recursos próprios na contrapartida. Acreditamos, no entanto, que mais do que ampliar a quantidade de empresas utilizando o mecanismo, é preciso diminuir a concentração do investimento e tornar mais relevante o investimento de...

Cultura, Estatísticas, Lei Estadual de Cultura MG, Minas Gerais / 21.01.2013

No último mês, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais lançou o resultado do Edital 01/2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Nos debruçamos sobre ele e apresentaremos a seguir uma série de apontamentos, com diversos números, críticas e reflexões sobre um dos principais mecanismos de financiamento da produção cultural do Estado. O primeiro aspecto refere-se a forma de apresentação dos resultados. A lista dos projetos aprovados é apresentada em formato PDF com o mínimo de informações necessárias para identificação do projeto: número de protocolo, nome do projeto, nome do empreendedor e valor aprovado. Não há informações básicas como o...