Fundo do Idoso

Fundo do Idoso / 25.09.2017

O Fundo do Idoso é um tipo de mecanismo que funciona de forma descentralizada, isso porque são regularizados e administrados pelos Conselhos dos Direitos do Idoso. Cada conselho, seja municipal, estadual ou federal, tem a liberdade para definir as regras específicas de funcionamento do respectivo Fundo. E dentre essas regras, se ressalta a de como será a captação. No modelo de captação centralizada, as empresas depositam o recurso diretamente na conta do Fundo, que posteriormente deve realizar um chamamento público para escolher as iniciativas que executarão os recursos captados. Em contraposição, existe o modelo de doação livre. Nesse modelo, sem chamamento público,...

Artigos e Estudos, Fundo do Idoso, Minas Gerais, Novidades / 04.08.2014

Foi publicado no Diário Oficial de 28 de junho, o Decreto 46.546 que regulamenta o Fundo Estadual do Idoso de Minas Gerais. O fundo permite que empresas invistam até 1% de seu imposto de renda em projetos voltados para o público idoso e não concorre com nenhum outro incentivo fiscal federal. Com o Fundo do Idoso, chega a 9% o limite que empresas tributadas em Lucro Real podem deduzir do seu imposto de renda. Após uma análise inicial do Decreto,  identificamos algumas oportunidades de aprimorar o regulamento e achamos saudável trazer a discussão a público para que possa ser debatida por...