Foi publicado no Diário Oficial de 28 de junho, o Decreto 46.546 que regulamenta o Fundo Estadual do Idoso de Minas Gerais. O fundo permite que empresas invistam até 1% de seu imposto de renda em projetos voltados para o público idoso e não concorre com nenhum outro incentivo fiscal
Artigos e análises, Leis Estaduais / 28.07.2014
Regulamentada a modalidade Dívida Ativa da Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais
No dia 19 de julho foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais edital que estabelece o fluxo de incentivo para projetos culturais na modalidade da Dívida Ativa. Com isso, as entidades e produtores culturais mineiros voltam a poder utilizar o mecanismo para captar recursos para os seus
Desde o lançamento do Blog da Nexo temos postado análises sobre investimentos com a utilização de incentivos fiscais nas áreas da Cultura e Esporte. No caso dos mecanismos federais, os dados sempre estiveram disponíveis e nosso trabalho passava pela organização dos dados e análises para publicação. Já no caso da
Artigos e análises, Notícias / 06.08.2013
Lançada Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais
Foi publicada no dia 01/08/2013 a nova Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais. A Lei 20.824 prevê que poderá ser concedido crédito outorgado entre 0,01% e 3% do ICMS devido pelos contribuintes e que os limites anuais para o incentivo deverão ser estabelecidos pela Secretaria da Fazenda,
Artigos e análises, Lei Federal de Incentivo à Cultura / 06.06.2013
A Lei Rouanet e Minas Gerais em 2012
Dando prosseguimento à série de posts sobre a distribuição de recursos via Lei Rouanet em 2012, iniciada pelo contexto Brasil e em seguida pela situação preocupante da Bahia, analisaremos agora como ficou a situação de Minas Gerais – estado onde a Nexo está baseada. Já fizemos análise semelhante no ano
Artigos e análises, Leis Estaduais / 24.05.2013
Publicadas as alterações na Lei Estadual de Cultura de Minas
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 24 de maio de 2013 a Lei nº 20.694, que altera a Lei nº 12.715, tendo como principal foco de mudança estabelecer novos percentuais de contrapartida obrigatória para as empresas incentivadoras. Já vale a partir do dia de hoje - a princípio, inclusive
Artigos e análises, Leis Estaduais / 11.04.2013
Lei Estadual de Cultura em Minas em 2012: ano novo, velhos padrões
Nos últimos meses, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais tem sido pauta de discussões de setor cultural em Minas, por conta da proposta de mudanças feita pela Secretaria de Cultura do Estado, tema esse já abordado aqui no blog. Em paralelo a esse assunto, analisaremos agora o
Artigos e análises / 21.01.2013
90% aprovados, mas só 17% a captar. O resultado da Lei Estadual de Cultura em números
No último mês, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais lançou o resultado do Edital 01/2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Nos debruçamos sobre ele e apresentaremos a seguir uma série de apontamentos, com diversos números, críticas e reflexões sobre um dos principais mecanismos de financiamento da produção
Artigos e análises, Leis Estaduais / 05.12.2012
Novas regras devem trazer novos investidores para a Lei Estadual de Cultura em Minas
No dia 05 de dezembro de 2012, o Governador de Minas Antonio Anastasia anunciou o envio para a Assembleia de projeto com alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura - que num cenário otimista devem ser válidas a partir do edital da Lei em 2013. A principal mudança está na
Artigos e análises, Leis Estaduais / 17.10.2012
Um olhar sobre a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais
No blog da Nexo, analisamos anteriormente o comportamento do investimento das empresas e pessoas físicas nos mecanismos de incentivo fiscal que o Governo Federal criou para as áreas de cultura e esporte. Para quem não sabe, no entanto, existem leis de incentivo à cultura e ao esporte também em esferas
- 1
- 2