A jovem Lei do Esporte: terra de oportunidades


O incentivo ao Esporte utilizando recursos de Imposto de Renda (IR) teve seu primeiro ano de funcionamento em 2007 e segue um modelo muito semelhante ao da Lei Rouanet, inaugurada em 1992. Enquanto a Cultura pode receber até 4% do IR devido pelas empresas, o Esporte tem um potencial menor de arrecadação, tendo como limite 1% do IR devido. A grande vantagem é que os dois mecanismos não competem entre si, permitindo que a empresa investidora destine até 5% do seu IR devido.

Embora tenha evoluído bastante desde o seu início, passando de pouco mais de R$50 milhões em 2007 para alcançar aproximadamente R$220 milhões em 2011 (fonte: Ministério do Esporte), ainda há claros espaços para crescimento. Considerando que a Lei Rouanet atingiu a marca de R$1,3 bi no ano passado (fonte: Ministério da Cultura), e ainda a relação direta de 4 para 1 existente entre os mecanismos, o incentivo ao Esporte poderia ter alcançado a marca dos R$326 milhões no último ano, uma diferença de R$106 milhões. Essa conta é baseada na projeção de que todos investidores em cultura investissem na mesma proporção em esporte, respeitando o limite de 1% do IR devido.

Nosso olhar sempre otimista nos mostra que ainda há espaço para crescimento e conexão entre empreendedores do esporte e empresários que já utilizam o mecanismo similar de incentivo para a Cultura. Mostra também que essa diferença entre o potencial de captação via Lei do Esporte e a captação efetiva vem diminuindo, sinal que o mecanismo está sendo cada vez mais utilizado.

Assim como mostramos para a Lei Rouanet, o incentivo ao esporte sofre do mesmo problema de concentração de recursos no eixo Rio-São Paulo. No ano de 2011, nada menos do que 70,29% do valor investido foi destinado para os dois Estados mais ricos da federação.

Um aspecto importante a ser ressaltado é o baixo ou inexistente investimento das estatais nesse mecanismo em 2011, conforme tabela abaixo. Petrobras, BNDES e Eletrobras aportaram bem menos recursos do que poderiam. Banco do Brasil, Correios e Caixa simplesmente não investiram no Esporte com incentivos fiscais – algo inexplicável considerando que quase R$ 41 milhões estão deixando de ser investidos pouco antes dos Jogos Olímpicos no Brasil. Isso representa 40% do total de recursos que deixaram de ser investidos na Lei do Esporte no último ano.

Se sobram recursos para o Esporte, faltam projetos quando comparado com o mercado cultural. Em 2011, apenas 349 organizações receberam recursos via Lei do Esporte, um número tímido em relação às 2.510 organizações via Lei Rouanet. Encontramos duas explicações para o fato: a impossibilidade de apresentação de projetos por pessoas jurídicas com fins lucrativos e pessoas físicas na Lei do Esporte e a juventude desse mecanismo. 27 organizações concentram 50% dos recursos da Lei do Esporte, o que reforça que os investimentos ainda estão nas mãos de poucos.

Outra constatação possível a partir da análise dos dados confirma uma impressão de quem capta recursos via incentivos fiscais: a concentração do investimento no último mês do ano é altíssima. Em 2011, 71,38% dos recursos foram depositados em dezembro e apenas 12,85% já haviam sido depositados ao longo do primeiro semestre. Esse dado reforça a necessidade de planejamento por parte dos empreendedores, que devem ter consciência que se o aporte do recurso é feito em dezembro, a tomada de decisão acontece ao longo do ano.

Pra encerrar, uma dica sobre captação de recursos para os empreendedores esportivos: onde há investimento com incentivo à Cultura via Lei Rouanet, há recursos também para o Esporte, sempre na proporção de 4 por 1. 

(Publicado em 06 de agosto de 2012)