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Artigos e Estudos, Lei do Esporte, Leis de Incentivo / 16.12.2014

A Lei Federal de Incentivo ao Esporte obteve em 2013 um relativo aumento no montante de recursos captados. Esse crescimento parece apontar para uma melhora do aproveitamento do mecanismo e maior exploração das oportunidades atreladas a ele, já que em 2012 a tendência apontava para outra direção. O post de hoje será voltado para a análise dos números de 2013 e os respectivos impactos trazidos.Com um total de R$228,3 milhões investidos, a Lei Federal do Esporte se recuperou no exercício de 2013 da baixa observada em 2012. A diferença entre os períodos chegou a 16,6 milhões, como pode ser observado...

Artigos e Estudos, Leis de Incentivo / 01.12.2014

Os incentivos fiscais são inegavelmente algumas das fontes de recursos mais relevantes para empresas investirem na área social e para aquelas entidades do terceiro setor que buscam viabilizar os seus projetos.Segundo relatório do BISC (Benchmarking do Investimento Social Corporativo) de 2013, que analisa o comportamento de 255 dos maiores investidores sociais do país, 25% do montante aportado por esse grupo na área social provém de incentivos fiscais. Somente na Lei Rouanet (nome pela qual a Lei Federal de Incentivo à Cultura é popularmente conhecida), o mais antigo e mais relevante mecanismo de incentivo no âmbito federal, cerca de R$ 1,3 bilhões...

Artigos e Estudos, Cultura, Lei Rouanet, Leis de Incentivo / 17.09.2014

Como já tratado anteriormente, houve pelo segundo ano seguido uma queda, mesmo que não acentuada, no investimento em cultura por meio da Lei Rouanet em 2013. Nesta publicação a análise será focada nos aportes das 6 maiores empresas estatais federais no ano de 2013 (fonte: Ministério da Cultura). São elas: Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, Eletrobras, Correios e BR Distribuidora. Como pode ser observado na tabela abaixo, os investimentos vem caindo significativamente nos últimos anos. As empresas estatais, que antes eram destaque na lista de maiores investidores, tiveram seu desempenho em 2013 mais uma vez enfraquecido, e somente Correios e...

Artigos e Estudos, Cultura, Lei Rouanet, Leis de Incentivo / 02.09.2014

Dando continuidade à série de análises sobre o desempenho da Lei Rouanet em 2013, este post irá analisar os cinco maiores grupos investidores no mecanismo neste último ano, suas interações e também as diferenças em relação ao período anterior. É importante salientar, como de costume, que as informações aqui reunidas são obtidas a partir da base de dados oficial do Ministério da Cultura e reclassificadas em grupos empresariais a partir de um trabalho de consolidação realizado pela Nexo.Primeiramente, no exercício de 2013, a somatória do investimento total dos 5 maiores incentivadores via Lei Rouanet diminuiu 13% em relação ao valor...

Artigos e Estudos, Cultura, Lei Rouanet, Leis de Incentivo / 31.07.2014

No ano passado, ao analisarmos os dados de 2012, constatamos que houve novamente uma diminuição nos investimentos culturais feitos por meio da Lei Rouanet em relação ao exercício anterior. Entretanto, nessa mesma análise, demonstramos que, ao desconsiderarmos os valores aportados pela Petrobras e pela Vale, o mecanismo de incentivo tem recebido mais recursos. No ano de 2013 não foi diferente. Os dois grupos, que por vários anos foram os maiores incentivadoras de cultura no país, tiveram mais uma vez uma redução notável em relação ao ano anterior. Enquanto a Vale diminuiu em 35% seu investimento de 2012 para 2013, saindo de...

Artigos e Estudos, Cultura, Leis de Incentivo, Minas Gerais / 28.07.2014

No dia 19 de julho foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais edital que estabelece o fluxo de incentivo para projetos culturais na modalidade da Dívida Ativa. Com isso, as entidades e produtores culturais mineiros voltam a poder utilizar o mecanismo para captar recursos para os seus projetos, o que não estava ocorrendo por pendências de regulamentação.A modalidade Dívida Ativa permite que empresas inscritas em dívida ativa em Minas Gerais há mais de doze meses quitem essas dívidas junto ao Governo do Estado com desconto de 25% desde que apoiem projetos culturais, com valores limitados a 18,75%...

Leis de Incentivo, PRONAS/PCD, Saúde / 10.02.2014

Em 2012, foi aprovada a Lei 12.715 que implementou dois mecanismos de incentivo fiscal para a Saúde: o PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica). Com isso, a partir do ano de 2013, pessoas físicas e jurídicas passaram a poder destinar parte do seu imposto de renda para projetos nas áreas de pessoas com deficiência e oncologia. Você pode conferir detalhes do funcionamento dos Programas em outro post já publicado aqui no Blog.Neste post vamos apresentar um balanço do primeiro ano de funcionamento do...

Leis de Incentivo, PRONON, Saúde / 24.01.2014

Em 2012, foi aprovada a Lei 12.715 que implementou dois mecanismos de incentivo fiscal para a Saúde: o PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica). Com isso, a partir do ano de 2013, pessoas físicas e jurídicas passaram a poder destinar parte do seu imposto de renda para projetos nas áreas de pessoas com deficiência e oncologia. Você pode conferir detalhes do funcionamento dos Programas em outro post já publicado aqui no Blog.Neste post vamos apresentar um balanço do primeiro ano de funcionamento do...

Estatísticas, Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei Rouanet, Leis de Incentivo / 14.10.2013

Neste post, traremos uma rápida análise da distribuição do investimento ao longo do ano de dois importantes mecanismos de incentivo fiscal: a Lei do Esporte e a Lei do Audiovisual. Esse último mecanismo é novidade por aqui, sendo a primeira análise que fazemos utilizando dados obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação. Ainda não tivemos acesso às datas dos depósitos realizados por cada investidor na Lei Rouanet e, por isso, ainda não é possível fazer uma análise para esse mecanismo.A distribuição do investimento ao longo do ano é de extrema importância para quem precisa planejar a captação de...

Leis de Incentivo, PRONAS/PCD, PRONON, Saúde / 29.08.2013

No dia 20 de agosto, o Ministério da Saúde publicou as portarias n° 633 e 634, que divulgam a lista das primeiras organizações aptas a apresentarem projetos para receber recursos de incentivo fiscal por meio dos mecanismos PRONON e PRONAS/PCD. Até o momento, são doze organizações credenciadas no PRONON (Oncologia) e  cinco no PRONAS/PCD (Pessoas com Deficiência).No entanto, mais de 80 entidades sem fins lucrativos já solicitaram o seu credenciamento junto ao Ministério da Saúde - a lista integral das organizações que já pleitearam o cadastro pode ser encontrada aqui. O credenciamento é a etapa inicial do processo de captação...