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Artigos e Estudos, Lei do Esporte, Leis de Incentivo / 16.12.2014

A Lei Federal de Incentivo ao Esporte obteve em 2013 um relativo aumento no montante de recursos captados. Esse crescimento parece apontar para uma melhora do aproveitamento do mecanismo e maior exploração das oportunidades atreladas a ele, já que em 2012 a tendência apontava para outra direção. O post de hoje será voltado para a análise dos números de 2013 e os respectivos impactos trazidos.Com um total de R$228,3 milhões investidos, a Lei Federal do Esporte se recuperou no exercício de 2013 da baixa observada em 2012. A diferença entre os períodos chegou a 16,6 milhões, como pode ser observado...

Artigos e Estudos, Leis de Incentivo / 01.12.2014

Os incentivos fiscais são inegavelmente algumas das fontes de recursos mais relevantes para empresas investirem na área social e para aquelas entidades do terceiro setor que buscam viabilizar os seus projetos.Segundo relatório do BISC (Benchmarking do Investimento Social Corporativo) de 2013, que analisa o comportamento de 255 dos maiores investidores sociais do país, 25% do montante aportado por esse grupo na área social provém de incentivos fiscais. Somente na Lei Rouanet (nome pela qual a Lei Federal de Incentivo à Cultura é popularmente conhecida), o mais antigo e mais relevante mecanismo de incentivo no âmbito federal, cerca de R$ 1,3 bilhões...

Estatísticas, Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei Rouanet, Leis de Incentivo / 14.10.2013

Neste post, traremos uma rápida análise da distribuição do investimento ao longo do ano de dois importantes mecanismos de incentivo fiscal: a Lei do Esporte e a Lei do Audiovisual. Esse último mecanismo é novidade por aqui, sendo a primeira análise que fazemos utilizando dados obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação. Ainda não tivemos acesso às datas dos depósitos realizados por cada investidor na Lei Rouanet e, por isso, ainda não é possível fazer uma análise para esse mecanismo.A distribuição do investimento ao longo do ano é de extrema importância para quem precisa planejar a captação de...

Lei Estadual do Esporte, Leis de Incentivo, Minas Gerais, Novidades / 06.08.2013

Foi publicada no dia 01/08/2013 a nova Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais. A Lei 20.824 prevê que poderá ser concedido crédito outorgado entre 0,01% e 3% do ICMS devido pelos contribuintes e que os limites anuais para o incentivo deverão ser estabelecidos pela Secretaria da Fazenda, conforme regulamento que ainda será editado.Do valor aportado pelas empresas, 10% deverá ser destinado para um fundo tendo como objetivo apoiar projetos com maior dificuldade para captação de recursos. A destinação desses recursos será dada pela Secretaria Estadual de Esportes por meio de edital específico. Vale ressaltar que a Lei...

Estatísticas, Lei do Esporte, Leis de Incentivo / 19.07.2013

Conforme mostramos no post anterior, no ano passado a Lei Federal de Incentivo ao Esporte teve uma ligeira queda no total de recursos captados. Apesar disso, em 2012, verificamos um aumento no número de empresas que aderiram ao mecanismo: foram 1.552 pessoas jurídicas no ano passado, contra 1.479 em 2011 – o que significa uma ampliação de 5% no período.No entanto, uma comparação com a Lei Rouanet, principal mecanismo de incentivo fiscal para a área social no Brasil, mostra o potencial que o Esporte ainda tem a explorar: em 2012, 7.668 empresas utilizaram o incentivo federal à Cultura, um déficit...

Estatísticas, Lei do Esporte, Leis de Incentivo / 04.07.2013

No ano passado, publicamos uma análise sobre a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, sob o nome de “terra de oportunidades”, dando indícios claros de que o mecanismo ainda não vingara desde o seu surgimento. Os números apresentados a seguir, referentes ao ano de 2012, reforçam que a Lei do Esporte segue a sua sina de não realizar todo o seu potencial.Assim como aconteceu na Lei Rouanet, a Lei do Esporte também apresentou uma leve retração no ano de 2012. Foram R$211,7 milhões investidos por empresas e pessoas físicas no ano passado, contra R$221 em 2011, o que representa uma...

Lei do Esporte, Lei Rouanet, Minas Gerais, Novidades, Saúde / 21.12.2012

O ano de 2013 se aproxima e promete novas perspectivas para investidores sociais e para o Terceiro Setor. No último trimestre de 2012, importantes novidades foram anunciadas, que acreditamos que beneficiarão diversos segmentos de atuação na área social.As melhores notícias vêm justamente para dois dos setores menos privilegiados por investidores sociais, conforme mostrou o último Censo Gife: a Saúde e o Esporte. Em setembro, o Governo Federal instituiu a Lei 12.715, conforme mostramos aqui, que criou dois novos mecanismos de incentivo fiscal para a saúde: o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à...

Estatísticas, Lei do Esporte, Minas Gerais / 24.08.2012

No post anterior, mostramos o cenário do investimento em Cultura em Minas Gerais realizado via Lei Rouanet, revelando as suas características e potencialidades. Agora, mostraremos a situação atual do Esporte no Estado, assunto que ganha ainda mais destaque com a proximidade dos grandes eventos esportivos de 2014 e 2016 no Brasil.De forma a identificar oportunidades de crescimento, optamos por tratar o incentivo fiscal ao Esporte em Minas num comparativo com a Cultura, uma vez que são mecanismos não concorrentes e que quem investe os 4% do imposto de renda devido em Cultura poderia investir 1% no Esporte.Segundo dados do Ministério...

Estatísticas, Lei do Esporte / 06.08.2012

O incentivo ao Esporte utilizando recursos de Imposto de Renda (IR) teve seu primeiro ano de funcionamento em 2007 e segue um modelo muito semelhante ao da Lei Rouanet, inaugurada em 1992. Enquanto a Cultura pode receber até 4% do IR devido pelas empresas, o Esporte tem um potencial menor de arrecadação, tendo como limite 1% do IR devido. A grande vantagem é que os dois mecanismos não competem entre si, permitindo que a empresa investidora destine até 5% do seu IR devido.Embora tenha evoluído bastante desde o seu início, passando de pouco mais de R$50 milhões em 2007 para...