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Artigos e Estudos, Cultura, Leis de Incentivo, Minas Gerais / 28.07.2014

No dia 19 de julho foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais edital que estabelece o fluxo de incentivo para projetos culturais na modalidade da Dívida Ativa. Com isso, as entidades e produtores culturais mineiros voltam a poder utilizar o mecanismo para captar recursos para os seus projetos, o que não estava ocorrendo por pendências de regulamentação.A modalidade Dívida Ativa permite que empresas inscritas em dívida ativa em Minas Gerais há mais de doze meses quitem essas dívidas junto ao Governo do Estado com desconto de 25% desde que apoiem projetos culturais, com valores limitados a 18,75%...