Fundo do Idoso: como a Nexo atua e seus resultados

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O que é o Fundo do Idoso?

Talvez seja o mecanismo de incentivo fiscal menos conhecido. Instituído pela Lei nº 12.213 de 20 de janeiro de 2010, permite que pessoas jurídicas tributadas em lucro real destinem até 1% do imposto de renda devido em programas e ações voltadas à pessoa idosa.

Não concorre com outros incentivos fiscais, ou seja, a doação para o Fundo do Idoso não impede que a mesma empresa invista nos outros mecanismos de incentivo fiscal Lei Rouanet, Lei de do Esporte, FIA, PRONON e PRONAS/PCD.

A Nexo e os Fundos do Idoso

Quando se fala do Fundo do Idoso, a Nexo vem atuando no apoio à regulamentação dos Fundos municipais e estaduais, na elaboração de projetos em conjunto com as organizações e no apoio à captação de recursos no Estado de Goiás e nos municípios de Belo Horizonte (MG), Contagem (MG), Crucilândia (MG), Ipatinga (MG), Nova Lima (MG), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE).

Ao longo de três anos trabalhando com Fundos do Idoso, a Nexo conseguiu:

– Apoiar 20 organizações da sociedade civil;

– Promover a mobilização de recursos para oito Fundos do Idoso;

– Mobilizar recursos para a execução de 26 projetos.

 

Oportunidades

A Receita Federal estima que os Fundos do Idoso no ano de 2017 irão captar aproximadamente 87 milhões de reais. Porém, o potencial estimado para este mecanismo é de 286 milhões de reais (considerando que a Lei Rouanet, cujo percentual de renúncia é de 4%, movimentou em 2016 um total de R$ 1.144.740.798). Logo, é possível concluir que ainda existe espaço para a Captação de Recursos por meio dos Fundos do Idoso.

 

Utilização de cada incentivo em 2016

Fontes: Ministérios da Cultura, Esporte, Saúde e Fazenda.