PRONON

Leis de Incentivo, PRONAS/PCD, PRONON, Saúde / 07.10.2015

Foi sancionada a Lei 13.169 de 6 de outubro de 2015 que prorroga a vigência do PRONON e PRONAS/PCD até 2021. Originalmente, os dois programas se encerrariam em 2016.Em seus dois primeiros anos, PRONON e PRONAS possibilitaram que diversas instituições oncológicas e de apoio à pessoa com deficiência ampliassem suas atividades de pesquisa, assistência e capacitação, além da ampliação e modernização de espaços e atendimentos. A prorrogação dos programas por mais 6 anos é de grande importância para a saúde pública no país, possibilitando que ainda mais instituições possam ser apoiadas.Veja os principais resultados dos dois primeiros anos do PRONON...

Leis de Incentivo, Novidades, PRONAS/PCD, PRONON, Saúde / 01.10.2015

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Portaria de nº 1575, de 29 de setembro do Ministério da Saúde que modifica a Portaria 1550 de 29 de julho de 2014 - instrumento normativo de regulamentação do PRONON e PRONAS/PCD. A principal novidade é a regulamentação do remanejamento de recursos captados entre projetos apresentadas por uma mesma instituição dentro do mesmo programa, sejam estes do PRONON ou PRONAS/PCD.Também foi fixado o prazo para envio de proposta de readequação de projetos com captação de valor distinto do aprovado. Agora as organizações têm 30 dias corridos para apresentação da proposta de...

Leis de Incentivo, PRONON, Saúde / 05.03.2015

2014 foi o segundo ano de funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), incentivo fiscal que permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos de entidades sem fins lucrativos voltados para a prevenção e combate ao Câncer.Apresentamos a seguir um panorama comparativo dos dois primeiros anos do Programa. Os dados analisados são frutos de compilações realizadas pela Nexo a partir das publicações no Diário Oficial da União e informações fornecidas pelo Ministério da Saúde em apresentações recentes.Se 2013 foi um ano de descobrimento do PRONON pelas organizações, o ano passado foi de franca expansão. Em 2014,...

Leis de Incentivo, Novidades, PRONAS/PCD, PRONON, Saúde / 30.07.2014

Foi publicada hoje, dia 30 de julho, no Diário Oficial da União, a portaria nº  1.550 que redefine as regras e os critérios para apresentação, execução e prestação de contas de projetos no âmbito do PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e do PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Pessoa com Deficiência).Em 2014, as instituições já credenciadas junto ao Ministério da Saúde têm 30 dias a partir da publicação da portaria para envio dos projetos para análise de PRONON e PRONAS/PCD. Podem ser apresentados até três projetos por entidade por ano em cada programa. A partir...

Leis de Incentivo, PRONON, Saúde / 24.01.2014

Em 2012, foi aprovada a Lei 12.715 que implementou dois mecanismos de incentivo fiscal para a Saúde: o PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica). Com isso, a partir do ano de 2013, pessoas físicas e jurídicas passaram a poder destinar parte do seu imposto de renda para projetos nas áreas de pessoas com deficiência e oncologia. Você pode conferir detalhes do funcionamento dos Programas em outro post já publicado aqui no Blog.Neste post vamos apresentar um balanço do primeiro ano de funcionamento do...

Leis de Incentivo, PRONAS/PCD, PRONON, Saúde / 29.08.2013

No dia 20 de agosto, o Ministério da Saúde publicou as portarias n° 633 e 634, que divulgam a lista das primeiras organizações aptas a apresentarem projetos para receber recursos de incentivo fiscal por meio dos mecanismos PRONON e PRONAS/PCD. Até o momento, são doze organizações credenciadas no PRONON (Oncologia) e  cinco no PRONAS/PCD (Pessoas com Deficiência).No entanto, mais de 80 entidades sem fins lucrativos já solicitaram o seu credenciamento junto ao Ministério da Saúde - a lista integral das organizações que já pleitearam o cadastro pode ser encontrada aqui. O credenciamento é a etapa inicial do processo de captação...

Novidades, PRONAS/PCD, PRONON, Saúde / 31.07.2013

Desde a publicação da Lei 12.715/2012, que criou os mecanismos de incentivo fiscal de apoio à saúde PRONON - voltado para a prevenção e o combate ao Câncer - e o PRONAS /PCD - para a prevenção e reabilitação da Pessoa com Deficiência -, temos nos empenhado para a ampliação da compreensão e do conhecimento da sociedade, governos, empresas e  potenciais proponentes sobre esses mecanismos.Dando continuidade à essa missão, criamos cartilhas que trazem orientações básicas sobre as etapas de credenciamento, apresentação de projetos e captação de recursos para cada um dos mecanismos. Esperamos que esses manuais auxiliem as organizações sem...

Novidades, PRONAS/PCD, PRONON, Saúde / 17.05.2013

O Ministério da Saúde publicou no dia 16 de maio de 2013 a Portaria n° 875 (acesse o texto integral aqui), que estabelece as regras e critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD). A Nexo abordou anteriormente o que são esses mecanismos de incentivo fiscal aqui.Após meses de expectativa, finalmente foi divulgado o processo para a aprovação dos projetos que permitirão que entidades sem fins lucrativos que atuam com Oncologia e Pessoas com Deficiência possam captar...

Novidades, PRONAS/PCD, PRONON, Saúde / 19.04.2013

No dia 17 de abril de 2013 o Governo Federal publicou o decreto 7.988 que regulamenta a utilização dos mecanismos de incentivo fiscal para a Saúde implementados pela Lei 12.715/2012: o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e o PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência). Os detalhes dessa lei já foram abordados aqui no Blog da Nexo.A expectativa inicial da Nexo era que essa regulamentação já trouxesse detalhes acerca da forma de apresentação de projetos em ambos os mecanismos junto ao Ministério da Saúde, visando dar celeridade a esse processo. É...