Leis de Incentivo

Leis de Incentivo, PRONAS/PCD, PRONON, Saúde / 07.10.2015

Foi sancionada a Lei 13.169 de 6 de outubro de 2015 que prorroga a vigência do PRONON e PRONAS/PCD até 2021. Originalmente, os dois programas se encerrariam em 2016.Em seus dois primeiros anos, PRONON e PRONAS possibilitaram que diversas instituições oncológicas e de apoio à pessoa com deficiência ampliassem suas atividades de pesquisa, assistência e capacitação, além da ampliação e modernização de espaços e atendimentos. A prorrogação dos programas por mais 6 anos é de grande importância para a saúde pública no país, possibilitando que ainda mais instituições possam ser apoiadas.Veja os principais resultados dos dois primeiros anos do PRONON...

Leis de Incentivo, Novidades, PRONAS/PCD, PRONON, Saúde / 01.10.2015

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Portaria de nº 1575, de 29 de setembro do Ministério da Saúde que modifica a Portaria 1550 de 29 de julho de 2014 - instrumento normativo de regulamentação do PRONON e PRONAS/PCD. A principal novidade é a regulamentação do remanejamento de recursos captados entre projetos apresentadas por uma mesma instituição dentro do mesmo programa, sejam estes do PRONON ou PRONAS/PCD.Também foi fixado o prazo para envio de proposta de readequação de projetos com captação de valor distinto do aprovado. Agora as organizações têm 30 dias corridos para apresentação da proposta de...

Leis de Incentivo / 07.05.2015

A Revista da ABRALE do trimestre Março, Abril e Maio traz uma matéria sobre Leis de Incentivo, que conta com a contribuição de Bruno Barroso, sócio-diretor da Nexo Investimento Social. Nela, é explicado brevemente como funcionam os incentivos fiscais e quais os principais deles em vigor atualmente.Você pode conferir a matéria na íntegra nas imagens abaixo. ...

Artigos e Estudos, Leis de Incentivo, PRONAS/PCD, Saúde / 16.04.2015

2014 foi o segundo ano de funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (PRONAS/PCD), incentivo fiscal que permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos de entidades sem fins lucrativos voltados para a reabilitação de pessoas com deficiência. Esse Programa foi lançado junto com outro incentivo fiscal, o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica), sobre o qual tratamos aqui.Apresentamos a seguir um panorama comparativo dos dois primeiros anos do PRONAS. Os dados analisados são frutos de compilações realizadas pela Nexo a partir das publicações no Diário Oficial da União e...

Artigos e Estudos, Cultura, Lei Estadual de Cultura MG, Leis de Incentivo, Minas Gerais / 30.03.2015

Em fevereiro de 2013, quando ainda se discutia a última revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais – com destaque para a redução da contrapartida obrigatória para o patrocinador -, publicamos aqui no Blog algumas propostas para o aperfeiçoamento do mecanismo.Passados dois anos, a nova gestão da Secretaria Estadual já sinaliza com a necessidade de novas mudanças da Lei, diante do esgotamento em tempo recorde do teto da renúncia fiscal para este ano. Isso torna o momento propício para renovar o post, apresentando novas sugestões para contribuir com o debate.Algumas propostas apresentadas pela Nexo em 2013 continuam...

Leis de Incentivo, PRONON, Saúde / 05.03.2015

2014 foi o segundo ano de funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), incentivo fiscal que permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos de entidades sem fins lucrativos voltados para a prevenção e combate ao Câncer.Apresentamos a seguir um panorama comparativo dos dois primeiros anos do Programa. Os dados analisados são frutos de compilações realizadas pela Nexo a partir das publicações no Diário Oficial da União e informações fornecidas pelo Ministério da Saúde em apresentações recentes.Se 2013 foi um ano de descobrimento do PRONON pelas organizações, o ano passado foi de franca expansão. Em 2014,...

Artigos e Estudos, Lei do Esporte, Leis de Incentivo / 16.12.2014

A Lei Federal de Incentivo ao Esporte obteve em 2013 um relativo aumento no montante de recursos captados. Esse crescimento parece apontar para uma melhora do aproveitamento do mecanismo e maior exploração das oportunidades atreladas a ele, já que em 2012 a tendência apontava para outra direção. O post de hoje será voltado para a análise dos números de 2013 e os respectivos impactos trazidos.Com um total de R$228,3 milhões investidos, a Lei Federal do Esporte se recuperou no exercício de 2013 da baixa observada em 2012. A diferença entre os períodos chegou a 16,6 milhões, como pode ser observado...

Artigos e Estudos, Leis de Incentivo / 01.12.2014

Os incentivos fiscais são inegavelmente algumas das fontes de recursos mais relevantes para empresas investirem na área social e para aquelas entidades do terceiro setor que buscam viabilizar os seus projetos.Segundo relatório do BISC (Benchmarking do Investimento Social Corporativo) de 2013, que analisa o comportamento de 255 dos maiores investidores sociais do país, 25% do montante aportado por esse grupo na área social provém de incentivos fiscais. Somente na Lei Rouanet (nome pela qual a Lei Federal de Incentivo à Cultura é popularmente conhecida), o mais antigo e mais relevante mecanismo de incentivo no âmbito federal, cerca de R$ 1,3 bilhões...

Artigos e Estudos, Cultura, Lei Rouanet, Leis de Incentivo / 17.09.2014

Como já tratado anteriormente, houve pelo segundo ano seguido uma queda, mesmo que não acentuada, no investimento em cultura por meio da Lei Rouanet em 2013. Nesta publicação a análise será focada nos aportes das 6 maiores empresas estatais federais no ano de 2013 (fonte: Ministério da Cultura). São elas: Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, Eletrobras, Correios e BR Distribuidora. Como pode ser observado na tabela abaixo, os investimentos vem caindo significativamente nos últimos anos. As empresas estatais, que antes eram destaque na lista de maiores investidores, tiveram seu desempenho em 2013 mais uma vez enfraquecido, e somente Correios e...

Artigos e Estudos, Cultura, Lei Rouanet, Leis de Incentivo / 02.09.2014

Dando continuidade à série de análises sobre o desempenho da Lei Rouanet em 2013, este post irá analisar os cinco maiores grupos investidores no mecanismo neste último ano, suas interações e também as diferenças em relação ao período anterior. É importante salientar, como de costume, que as informações aqui reunidas são obtidas a partir da base de dados oficial do Ministério da Cultura e reclassificadas em grupos empresariais a partir de um trabalho de consolidação realizado pela Nexo.Primeiramente, no exercício de 2013, a somatória do investimento total dos 5 maiores incentivadores via Lei Rouanet diminuiu 13% em relação ao valor...