Lei Estadual de Cultura MG

Artigos e Estudos, Cultura, Lei Estadual de Cultura MG, Leis de Incentivo, Minas Gerais / 30.03.2015

Em fevereiro de 2013, quando ainda se discutia a última revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais – com destaque para a redução da contrapartida obrigatória para o patrocinador -, publicamos aqui no Blog algumas propostas para o aperfeiçoamento do mecanismo.Passados dois anos, a nova gestão da Secretaria Estadual já sinaliza com a necessidade de novas mudanças da Lei, diante do esgotamento em tempo recorde do teto da renúncia fiscal para este ano. Isso torna o momento propício para renovar o post, apresentando novas sugestões para contribuir com o debate.Algumas propostas apresentadas pela Nexo em 2013 continuam...

Cultura, Lei Estadual de Cultura MG, Leis de Incentivo, Minas Gerais / 06.01.2014

Desde o lançamento do Blog da Nexo temos postado análises sobre investimentos com a utilização de incentivos fiscais nas áreas da Cultura e Esporte. No caso dos mecanismos federais, os dados sempre estiveram disponíveis e nosso trabalho passava pela organização dos dados e análises para publicação. Já no caso da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, tínhamos uma etapa anterior: uma consulta formal solicitando os dados ao Governo, tendo como base a Lei de Acesso a Informação.E é exatamente daí que vem a boa notícia. De acordo com a resposta ao nosso último pedido de acesso a...

Cultura, Lei Estadual de Cultura MG, Minas Gerais, Novidades / 24.05.2013

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 24 de maio de 2013 a Lei nº 20.694, que altera a Lei nº 12.715, tendo como principal foco de mudança estabelecer novos percentuais de contrapartida obrigatória para as empresas incentivadoras.Já vale a partir do dia de hoje - a princípio, inclusive para os projetos aprovados no edital do último ano e atualmente em vigor - os seguintes percentuais:Para empresas com receita anual bruta de até R$ 14,4 mi: 1% de contrapartidaPara empresas  com receita anual bruta entre R$ 14,4 mi e R$ 28,8 mi: 3% de contrapartidaPara empresas com receita anual...

Cultura, Estatísticas, Lei Estadual de Cultura MG, Minas Gerais / 11.04.2013

Nos últimos meses, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais tem sido pauta de discussões de setor cultural em Minas, por conta da proposta de mudanças feita pela Secretaria de Cultura do Estado, tema esse já abordado aqui no blog.Em paralelo a esse assunto, analisaremos agora o comportamento das empresas investidoras no mecanismo em 2012, assim como fizemos para os anos anteriores. É importante ressaltar que os dados analisados pela Nexo se referem aos depósitos realizados no último ano, e compreendem os patrocínios realizados via o Edital 2011 da Lei e valores residuais do Edital 2010 (empresas...

Artigos e Estudos, Cultura, Lei Estadual de Cultura MG, Minas Gerais, Novidades / 25.02.2013

No final de 2012, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais anunciou, dentre outras alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a intenção de reduzir a contrapartida obrigatória das empresas dos atuais 20% para percentuais entre 1 e 5%. A princípio, o principal motivo da mudança é a atração de novos investidores para a Lei de Incentivo, que antes não a utilizavam devido a necessidade de aportar recursos próprios na contrapartida.Acreditamos, no entanto, que mais do que ampliar a quantidade de empresas utilizando o mecanismo, é preciso diminuir a concentração do investimento e tornar mais relevante o investimento de...

Cultura, Estatísticas, Lei Estadual de Cultura MG, Minas Gerais / 21.01.2013

No último mês, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais lançou o resultado do Edital 01/2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Nos debruçamos sobre ele e apresentaremos a seguir uma série de apontamentos, com diversos números, críticas e reflexões sobre um dos principais mecanismos de financiamento da produção cultural do Estado.O primeiro aspecto refere-se a forma de apresentação dos resultados. A lista dos projetos aprovados é apresentada em formato PDF com o mínimo de informações necessárias para identificação do projeto: número de protocolo, nome do projeto, nome do empreendedor e valor aprovado. Não há informações básicas como o...

Cultura, Lei Estadual de Cultura MG, Minas Gerais, Novidades / 05.12.2012

No dia 05 de dezembro de 2012, o Governador de Minas Antonio Anastasia anunciou o envio para a Assembleia de projeto com alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura - que num cenário otimista devem ser válidas a partir do edital da Lei em 2013. A principal mudança está na redução da contrapartida obrigatória das empresas que cai dos atuais 20% para percentuais entre 1% e 5%, de acordo com o faturamento da empresa. O objetivo é ampliar o número de empresas que utilizam o mecanismo e com isso aumentar e descentralizar o investimento.A Nexo Investimento Social apoia a iniciativa e...

Cultura, Estatísticas, Lei Estadual de Cultura MG, Minas Gerais / 17.10.2012

No blog da Nexo, analisamos anteriormente o comportamento do investimento das empresas e pessoas físicas nos mecanismos de incentivo fiscal que o Governo Federal criou para as áreas de cultura e esporte. Para quem não sabe, no entanto, existem leis de incentivo à cultura e ao esporte também em esferas municipais e estaduais – como a Lei Municipal de Incentivo à Cultura de São Paulo (também chamada de Lei Mendonça), de 1990, que surgiu antes mesmo das iniciativas federais.Nesse post, analisaremos a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) de Minas Gerais, um dos mais importantes instrumentos de fomento à...